A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OABRJ (CDCA) promoveu, nesta segunda-feira, dia 11, o II Congresso das Comissões de Direitos da Criança e do Adolescente, que envolveu os grupos da Ordem criados na capital e nas subseções do estado. 

Embora a forte chuva tenha atrapalhado o roteiro e impedido que alguns palestrantes conseguissem chegar ao Rio, foi possível discutir os principais desafios que cercam esse tema. A presidente da CDCA da Seccional, Silvana Monte Moreira, foi anfitriã do evento ao lado das integrantes da comissão Giulia Gianotti e Aline Vieira. A pós-doutora em antropologia social Alessandra Rinaldi também participou da abertura. 

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Dulce Martine Torzecki,  a presidente do CDCA da OAB/Nova Iguaçu, Eliza Azedo, o secretário da CDCA da OABRJ e presidente do IBDFam de Nova Iguaçu/Mesquita, Nelson Ribeiro, e as advogadas da área Cristina Rodrigues e Aline Sandes foram as primeiras a palestrar.

Coordenadora da área de erradicação do trabalho infantil do MPT, Torzecki frisou a importância de se incentivar a permanência do jovem na escola, o fortalecimento da rede de proteção para atuação articulada e a intensificação de fiscalização para cumprimento da cota de jovens aprendizes nas empresas. A procuradora expressou preocupação com a redução da maioridade penal e respondeu ainda dúvidas de uma conselheira tutelar da região serrana que estava na plateia. 

Moreira abordou a precariedade do acolhimento dado pelo Estado a jovens abrigados.

“São meninos e meninas que são vítimas, não cometeram nenhum ato infracional, pelo contrário: são vítimas de abandono, abuso sexual, violência de todos os tipos e que estão sendo novamente violentados porque nosso acolhimento é péssimo”, denunciou.

“Existem contêineres onde estão alojadas, que sequer são iguais ao do Ninho do Urubu. Fios estão expostos, com água escorrendo por cima. É insalubre e perigoso. Como essas meninas, dos 12 aos 18, sairão plenas e prontas com a maioridade entregue a elas, para que exerçam a sua cidadania?”.

Em resposta, a procuradora falou da criação da Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem, o Cierja, que tem o intuito de garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo pelas vias da cidadania e do trabalho.