A OABRJ sediou na manhã desta sexta-feira, dia 4, um evento que debateu a arbitragem tributária. Para o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, a importância de se debater o assunto está no fato de que esta pode ser uma das soluções na questão tributária para desafogar, de uma vez por todas, o Poder Judiciário.

"A Justiça já se mostrou incapaz de conduzir a solução em tempo razoável das questões tributárias. A arbitragem pode ser uma solução", afirmou. O evento foi organizado pela Comissão de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OABRJ e pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

O debate girou em torno do Projeto de Lei 4257/2019, apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que participou do debate. Para a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, é importante debater o projeto, já que, se aprovado, ele "vai inserir na Lei de Execuções Fiscais um artigo sobre a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos", explicou. 

Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB, destacou a alta litigiosidade que se vê no Brasil, especialmente em matéria tributária. "Temos um alto estoque de dívida ativa, algo semelhante a 3 trilhões de reais está para ser executado. A arbitragem tributária pode ser uma luz no fim do túnel, uma alternativa ao litígio administrativo e judicial. 

O senador Anatasia, que atualmente é vice-presidente do Senado Federal, disse ser uma das principais preocupações de seu mandato estimular e fomentar todas as formas de autocomposição para evitar a judicialização efetiva no Brasil. O Projeto de Lei 4251/2019 veio nesse sentido. "Cerca de 1,3% do PIB do Brasil é gasto com o Poder Judiciário e, mesmo com esse gasto, não conseguimos entregar uma jurisdição célere. Gastamos muito e não gastamos bem", afirmou.

Ele explicou que esse cenário leva à insegurança jurídica, o que vem afugentando investidores no Brasil. "A execução fiscal leva, em média, nove anos e nove meses. Esse modelo está claramente fracassado, alguma coisa precisa mudar".

Também integraram a mesa de abertura o presidente da Comissão de Arbitragem da OABRJ, Joaquim Muniz; o professor da Católica Lisbon School of Business & Economics, de Lisboa - Portugal Rogério Fernandes; o secretário-geral da Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, Rodrigo Salomão; o presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo Schmidt e o presidente da Comissão Especial de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OABRJ, Thalles Eduardo Silva Gracelário da Paixão.

Veja o evento na íntegra no Canal da OABRJ no Youtube.