OAB/RJ: sessão secreta é incompatível com a democracia

 

Do site do Conselho Federal 

 

13/09/2007 - "Sessão secreta no plenário do Senado ou em qualquer casa do povo é incompatível com a democracia". A afirmação foi do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, referindo-se à sessão fechada na qual se examinou o pedido de cassação por quebra de decoro do presidente do Senado. O caso Renan Calheiros (PMDB-AL), na opinião de Wadih Damous, evidenciou a necessidade de o Senado reformar urgentemente o seu regimento no sentido de que qualquer votação a ser realizada, ainda que para examinar a cassação de mandatos parlamentares, seja pública e amplamente divulgada. "Há de se aproveitar esse momento de crise e de comoção popular para que se proceda à reforma do regimento. Não tem cabimento que se tenha que intentar ações no Supremo Tribunal Federal para se ter o direito de acompanhar uma votação no Senado Federal".

 

No entendimento de Damous, as circunstâncias que envolveram a sessão de votação do projeto de resolução da perda de mandato do senador Renan Calheiros foi uma demonstração de péssimo exemplo de conduta política para a população brasileira. "Cenas de pugilato, socos e xingamentos efetivamente não conduzem com a boa cultura política que deve reger o Estado Democrático de Direito neste País".

 

Quanto ao resultado da votação em si, o presidente da OAB fluminense entende que não se refletiu o desejo da sociedade. Para Damous, Renan Calheiros, no curso de todos esses processos de acusação, não conseguiu demonstrar de forma consistente que não teve envolvimento nas condutas ilícitas que lhe foram apontadas. "Não estou falando em processo criminal, no qual o ônus da prova cabe a quem acusa. Me refiro ao processo político, no qual o homem público tem que ter a sua conduta, finanças e sua vida em estado de absoluta transparência. Isso o senador não conseguiu demonstrar".

 

Wadih Damous lembrou que ainda há três representações por quebra de decoro na Mesa do Senado contra Renan Calheiros. "Se se está tipificando a conduta criminal, segundo alguns acusadores do senador, compete ao procurador-geral da Republicar tomar as providências cabíveis junto ao STF", finalizou.