A OABRJ, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a de Direitos Humanos, é signatária de  uma nota recomendatória aos governos do estado e do município do Rio de Janeiro que pede prioridade para o atendimento de saúde da pessoa com deficiência abrigada em unidade de acolhimento ou estado de vulnerabilidade durante o período de pandemia da Covid-19. O Conselho Federal da OAB, a Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e 67 entidades ligadas ao universo da inclusão subscrevem o documento, que foi remetido aos governantes no último dia 12.  

As entidades pedem atendimento volante nas unidades de acolhimento e nas residências inclusivas imediatamente após a comunicação de casos suspeitos da doença pela Vigilância Epidemiológica ou por gestores das instituições e que aqueles que precisarem de internação hospitalar sejam enquadrados no sistema de regulação do SUS no regime de prioridade máxima “vaga zero”. 

Recomendam o isolamento das pessoas com deficiência com suspeita ou contaminadas (que não precisem de internação) em estabelecimento público ou privado indicado pelos gestores de saúde; a criação de um cadastro para substituição de profissionais com suspeita de Covid-19; o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool às unidades de acolhimento e prioridade de testagem para estes grupos e para seus cuidadores.

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