A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o presidente da OAB/ Seropédica, Ramon Santos, e o prefeito Lucas Dutra dos Santos (PP) reuniram-se para discutir a implantação do projeto de advocacia dativa no município. Realizada na sede da Seccional nesta segunda-feira, dia 30, a reunião tratou ainda da construção de novas instalações da Justiça Estadual na cidade da Baixada Fluminense. Os projetos de advocacia dativa defendidos pela Seccional em todo o estado têm por objetivo ampliar o acesso à Justiça para a população hipossuficiente, reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública e fortalecer o trabalho da advocacia local. De acordo com a presidente Ana Tereza Basilio, em Seropédica o foco será prestar atendimento eficiente e humanizado às mulheres vítimas de violência: “Pretendemos ampliar a rede de proteção desse público. Vamos oferecer a essas mulheres atendimento especializado para melhor orientá-las, de forma gratuita”, frisou Basilio. “Esse projeto beneficia tanto a população quanto a advocacia, pois amplia as possibilidades de atuação da classe, já que advogadas e advogados serão remunerados pelo município para atender o público-alvo. Definitivamente, é um projeto muito importante, que tem sido tratado com a devida seriedade”, acrescentou o presidente da subseção local Ramon Santos. O prefeito agradeceu à OABRJ pela parceria e afirmou que o objetivo é efetivar o projeto o quanto antes. Aprovado pela Câmara dos Vereadores, o Programa de Fomento à Advocacia Municipal foi sancionado por ele em dezembro do ano passado, mas ainda carece de regulamentação. “Vamos publicar um decreto regulamentando esses atendimentos para que, o com a maior brevidade, nossa população tenha acesso a serviços jurídicos eficientes de forma mais inclusiva”, afirmou Lucas Santos. Justiça Estadual Na reunião foi também discutida a necessidade da criação de novo espaço para as serventias do Tribunal de Justiça no município. A presidente da Seccional destacou que a advocacia precisa de um local com mais conforto e segurança para atuar. O prefeito concordou com a necessidade de um ambiente que apresente melhores condições de trabalho para a advocacia e de atendimento para os jurisdicionados. “Seguiremos lutando para que a Justiça Estadual passe a funcionar em Seropédica em local mais adequado, com melhor estrutura e localização. Fico grata por contar com o apoio do prefeito para alcançarmos esse objetivo”, comentou Basilio. Também participaram da reunião a presidente da Comissão de Advocacia Dativa da OABRJ, Patricia Pacheco; a secretária da Mulher, a coordenadora de Processos Legislativos e o procurador-geral do município de Seropédica, Isabel Ribeiro, Edilaine Graciano e Luiz Fernando Evangelista, respectivamente.