Preocupados com a morosidade das investigações da morte da menina Ágatha Vitória Félix, há 45 dias sem solução, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, representada pelos membros Rodrigo Mondego e Mariana Rodrigues, e o integrante da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcell Nascimento, foram à Delegacia de Homicídios da Capital, na Barra da Tijuca, nesta terça-feira, dia 5, tentar acesso aos autos do inquérito policial. Tal ato vem sendo negado à família e aos advogados desde a semana passada, com o argumento de que o caso estaria sob segredo de Justiça. A mãe de Ágatha, Vanessa Francisco Sales, acompanhou o grupo.

A tentativa foi frustrada, já que os autos estão no Ministério Público Estadual para prorrogação das investigações. Agora, a OABRJ vai aguardar a juntada do laudo da perícia da reprodução simulada (realizada em 1º de outubro) para tentar novamente acessar os autos.

Integrantes da OABRJ estiveram na Delegacia nesta terça-feira / Foto: Arquivo

O caso está envolto por uma divergência de versões. Testemunhas civis ouvidas pela DH relataram ter escutado dois disparos e garantiram que não havia confronto entre policiais e traficantes no momento em que a menina de oito anos foi baleada dentro de uma kombi, onde estava acompanhada pela mãe. As testemunhas acusam policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha, no Alemão, de serem os autores do tiro.

Já os policiais que participaram da reconstituição contaram que estava havendo tiroteio na região.

"Estamos receosos porque sabemos que toda vez que uma violência dessas é perpetrada por um agente público de segurança existe toda essa dificuldade de se ter acesso, dificuldade de os autos serem concluídos. Confiamos no trabalho da Polícia Civil neste caso, que teve repercussão nacional. Mas até onde existe ingerência por parte do Governo do Rio, que mentiu no início dizendo que estava havendo confronto no local e foi provado o contrário?", questionou Mondego.

O advogado quer que o atirador, caso fique comprovado tratar-se de um policial, seja indiciado por homicídio doloso com dolo eventual.

"A CDHAJ está acompanhando o caso desde a perícia do corpo no Instituto Médico Legal. Conseguimos atendimento psicológico aos familiares pelo convênio da comissão com o Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado (Napave). Vamos assistir a família até o fim das investigações. Justiça para Ágatha é dever do Estado", afirma Rodrigues.

Ágatha foi atingida por fragmentos de um projétil no dia 20 de setembro, e acabou morrendo no dia 21. Em nota, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, afirmou que as mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis.

“A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público”.