O corregedor-geral da OABRJ, Paulo Victor Lima, reuniu-se com representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quinta-feira, dia 4, para debater medidas conjuntas de enfrentamento ao golpe do falso advogado. Durante o encontro, foram definidas medidas práticas para aumentar a segurança dos processos judiciais em tramitação no tribunal. Com ocorrências registradas em todo o país, a prática criminosa envolve o acesso de estelionatários a informações sigilosas de processos judiciais. De posse desses dados, eles entram em contato com as partes envolvidas, se passando por advogados, para aplicar fraudes financeiras. O esquema tem se sofisticado nos últimos anos, explorando brechas nos sistemas de consulta pública de processos. Em nome da presidente Ana Tereza Basilio, Lima participou da reunião ao lado do coordenador de Combate e Fiscalização de Fraudes e Golpes no âmbito da Corregedoria, Maurício Mayr. Eles apresentaram ao juiz auxiliar da presidência do tribunal Rodrigo Moreira Alves, à juíza auxiliar da Corregedoria do TJRJ Cristiane Brandão e à equipe técnica da corte as demandas e preocupações da Ordem em relação à segurança da advocacia e da população. “Ficou estabelecido que, a partir de outubro, será obrigatória a dupla verificação para acessar os processos. Além disso, será implementada uma marca d’água na impressão de diversas peças processuais, o que significa que agora o nome e a identificação do advogado que acessou e imprimiu aquele documento estarão sinalizados. Solicitamos ainda ao tribunal que houvesse certa restrição nas pesquisas relacionadas aos números e datas de distribuições, especialmente para não trazermos nenhum prejuízo para a advocacia”, explicou o corregedor. Maurício Mayr, responsável direto pelas investigações sobre o golpe na Corregedoria da OABRJ, apontou que os criminosos exploram vulnerabilidades na ferramenta de pesquisa do sistema PJe: “Identificamos que a maioria dos acessos feitos para aplicar o golpe são feitos por meio de fatores humanos. Essas pesquisas até então eram, de certa forma, facilitadas no PJe, por meio de dados de distribuição e da data do julgamento das sentenças. Com a limitação, vamos trazer mais segurança para a advocacia e para os órgãos jurisdicionados”. Para o juiz Rodrigo Moreira Alves é fundamental que haja sintonia entre as instituições para avançar no enfrentamento do problema: “O objetivo é conseguirmos construir caminhos em conjunto para chegarmos a um mesmo resultado. O tribunal tem todo o interesse em limitar esse tipo de golpe, especialmente porque ele parte da nossa base de dados. Então, elaboramos juntos algumas estratégias para nos auxiliar e juntos vamos encontrar meios de evitar o golpe do falso advogado”.