OAB/RJ: tribunal anticorrupção é 'artefato midiático' para o país

 

 

Do site do Conselho Federal

 

23/10/2007 - "Esse é mais um artefato midiático para o País do que propriamente algo que vá ajudar a combater a corrupção. Do meu ponto de vista, a própria estrutura do Poder Judiciário poderia ser aperfeiçoada para fazer esse combate". A afirmação foi feita hoje pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao comentar a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa para julgar autoridades públicas que cometerem crimes de improbidade. A propositura, feita por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é do deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP) e relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

 

Para o presidente da OAB fluminense, a corrupção pode muito bem ser combatida utilizando-se a estrutura atual do Judiciário, desde que sejam promovidos alguns aperfeiçoamentos. Entre as sugestões estão a criação de Câmaras especializadas no combate à corrupção, que têm funcionado com sucesso no Rio Grande do Sul, e a criação de Juizados de Instrução nos tribunais superiores. Em se optando por esta última, seria feita a convocação de juízes de instancias inferiores para fazer a instrução dos processos, uma vez que os tribunais superiores não dispõem de estrutura e nem foram criados para serem Cortes de instrução processual.

 

"Há uma série de medidas não onerosas e que podem ser tomadas de maneira a aproveitar a estrutura já existente do Poder Judiciário para amenizar o problema da corrupção. Não a criação de mais um palácio com nome pomposo, que não resolveria coisa alguma", afirmou Wadih Damous, reforçando a desnecessidade de uma nova estrutura para examinar a conduta de autoridades públicas. "Não que não queiramos o combate à corrupção, é claro que queremos. O que dispensamos é a construção de mais um palácio suntuoso, que representaria um enorme gasto de dinheiro público e seria uma nova obra de fachada".

 

O dirigente da OAB/RJ ressaltou, ainda, que a melhor forma de evitar o surgimento de novos profissionais em corrupção seria contornar os verdadeiros problemas estruturais que dão origem à corrupção: o financiamento das campanhas e as mazelas do sistema de partidário. "Esses são itens que deveriam ser enfrentados em uma ampla e profunda reforma política, mas não o são", defendeu Damous.