OAB/RJ: A vida de qualquer indivíduo deve ser assegurada

 

 

02/11/2007 - Em nota publicada no jornal O Globo, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ressalta o processo civilizar só será completo quando "autoridade do Estado for conferida a partir da legitimidade democrática de suas ações". A nota foi enviada em resposta ao artigo de Paulo Sternick, publicado no dia 28/10. Confira na íntegra, as declarações de Wadih:  

 

 

Em resposta ao artigo do sr. Paulo Sternick (28/10), acreditamos, sim, de acordo com que afirmou o governador Sérgio Cabral, ser "falsa a dicotomia entre a defesa da ordem pública e a defesa dos direitos humanos, como se não fossem, ambos, parte do processo civilizatório". No nosso entender, porém, este processo civilizador, no curso da história ocidental, fez (ou devia fazer) com que a categoria "humano" fosse expandida dos "homens, católicos, europeus e brancos" para também proteger outras categorias, como mulheres, crianças, não-europeus, negros..., com garantias jurídicas a todos, indiscriminadamente. Sabemos que este processo ainda está incompleto, mas temos a responsabilidade jurídica e política de afirmar que ele só se completará quando autoridade do Estado for conferida a partir da legitimidade democrática de suas ações. Quando a ordem pública for conquistada e mantida a partir de procedimentos que não coloquem em risco a vida de outros cidadãos, já que a vida de qualquer indivíduo deve ser assegurada.

 

 

Wadih Damous

Presidente da OAB/RJ