OAB/SP decide aderir à prova nacional da Ordem Da Folha de S. Paulo 18/04/2009 - A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou que deixará de realizar seu próprio exame e vai aderir à prova adotada pelas seccionais de todo o país -exceto Minas Gerais. A mudança já vale para a seleção marcada para 17 de maio, quando devem participar cerca de 30 mil candidatos. O exame unificado vem sendo implantado desde 2007. Os exames realizados pela seccional paulista, que dão direito ao profissional poder atuar como advogado, são considerados um dos mais rigorosos do país, com índice de aprovação de 32%. Em Sergipe, por exemplo, a taxa de aprovação no segundo exame realizado em 2008 chegou a 43%. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, disse que a mudança não deve tornar mais fácil o acesso à carteira profissional. Para ele, São Paulo adere agora porque conhece a empresa que realiza o exame e sabe da qualidade do trabalho. O Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos), instituição ligada à Universidade de Brasília, também realiza o exame em São Paulo. A diferença é que as questões aplicadas no Estado são produzidas por uma banca paulista. Agora, São Paulo terá dois assentos nas 14 cadeiras da banca. Na avaliação de alguns advogados consultados pela Folha, essa alteração pode diminuir, sim, o rigor da seleção em São Paulo que representa aproximadamente 40% de todos os 70 mil candidatos do país. Mas, para Martins Neto, o alto índice de reprovação em São Paulo está mais ligado à pouca qualidade das instituições de ensino do que propriamente ao rigor da prova. "Muitas instituições de ensino visam somente ao lucro, de modo que facilitam o acesso dos alunos e não impõem avaliações minimamente rigorosas", disse. "No Estado são 300 cursos. Em [São José do] Rio Preto, por exemplo, cidade com cerca de 500 mil habitantes, são cinco cursos", complementou. Mudanças A estrutura da prova, segundo a OAB, é a mesma em todo o país. Há duas fases: a primeira com 100 questões de múltipla escolha e, a segunda, com cinco questões práticas e a redação de uma peça jurídica. Para a segunda fase, marcada para o dia 28 de junho, passam os que acertam ao menos 50 questões. A diferença é que, até então, na segunda fase o candidato optava por uma de quatro áreas (penal, trabalhista, civil e tributário). Agora, serão sete opções: as quatro anteriores, mais direito administrativo, constitucional e empresarial. Também serão incluídas novas disciplinas na primeira fase, como direito internacional, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), direto do consumidor e direito ambiental. Para Marcelo Cometti, coordenador do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (curso preparatório para o exame da OAB), os candidatos de São Paulo não devem se desesperar para estudar as novas disciplinas da primeira fase, pois elas devem representar apenas 10% da prova. "A prova não vai ser mais fácil nem mais difícil." Na segunda fase, Cometti aconselha os candidatos que já fazem ou pretendem recorrer a um curso de preparação que escolha as disciplinas mais tradicionais para fazer o exame (penal, trabalhista, civil e tributário). Isso porque os cursos preparatórios são mais fortes nessas disciplinas. Para a presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Maria Avelina Hesketh, e o coordenador nacional do Exame de Ordem, Dilson de Oliveira, a unificação da prova é benéfica à própria sociedade porque evita o ingresso de maus profissionais na carreira.