OEA vai apurar caso de militar morto por torturas Do jornal O Globo 22/12/2008 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu, no dia 9 de dezembro, apurar o caso do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto aos 18 anos durante um treinamento do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1990. Agora, a investigação sobre a morte do cadete tramita na corte internacional, e a Advocacia Geral da União terá que defender o país no caso. A família pede a punição dos acusados pela morte do jovem, que pode ter sido torturado depois de passar mal durante exercícios. Segundo a petição, o inquérito policial militar do caso "não determinou o responsável pela morte da suposta vítima e foi arquivado". Ainda de acordo com o documento, a comissão da OEA já concluiu, no caso de Eldorado dos Carajás, que "os militares não gozam de independência e autonomia necessárias para investigar de maneira imparcial as supostas violações dos direitos humanos cometidas presumivelmente pela tropa". Pais consideram decisão uma "vitória" Como possíveis conseqüências do processo, o Brasil poderá sofrer sanções administrativas na OEA e ser obrigado a pagar uma indenização para a família do cadete. Segundo o grupo Tortura Nunca Mais, é a primeira vez que a OEA analisa um caso que envolve treinamento das Forças Armadas. "A história do cadete é emblemática. Nenhum caso de tortura ou morte estranha que tenha acontecido dentro das Forças Armadas foi levado para a corte da OEA. Precisamos repensar o tipo de treinamento que é dado aos recrutas", disse a presidente do Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra. O caso de Lapoente também tramita na Justiça comum. O oficial do Exército Antônio Carlos de Pessoa, acusado de ser o responsável pela morte, pode ser condenado a pagar uma indenização à família. A ação já passou pelo Tribunal Regional Federal e, depois da apreciação de um recurso, será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça. A petição foi levada à OEA por Joss Opie, advogado da organização não-governamental Justiça Global. A mãe do cadete, Carmen Lúcia Lapoente da Silveira, pede uma punição rígida. "Lutamos há 18 anos pelo reconhecimento de que meu menino foi morto por tortura. Isso tudo é um desgosto para nós. Tive a ilusão de que eles reconheceriam o erro, mas acobertaram tudo. Essa decisão é uma vitória, sempre há um fundo de esperança. Eles estão escondendo oficiais que torturam", afirma Carmen. O pai do cadete, Sebastião Silveira, que também é militar, conta que a OEA entrou no caso por mérito exclusivo de representantes da Justiça Global: "Um advogado da Justiça Global ouviu nossos depoimentos e levou o caso para a OEA em 2004. O governo federal será notificado. A própria OEA explica no relatório que houve morte ocasionada por terceiros".