De olho na experiência da Colômbia, Brasil busca novos rumos para a segurança pública Da redação da Tribuna do Advogado 17/04/2009 - O segunda dia do Seminário Internacional Democracia, Segurança e Cidadania na América Latina foi marcado pelas discussões acerca da troca de experiência entre as políticas de segurança pública do Brasil e da Colômbia. Participaram do debate o sociólogo e consultor da ONU Hugo Acero; o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; o professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) Roberto Kant de Lima e a Diretora do Centro de Estudo em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Julita Lemgruber. Hugo Acero, um dos responsáveis pelo projeto que diminuiu drasticamente o número de homicídios da Colômbia, contou que, em 1994, Bogotá registrou 80 assassinatos a cada 100 mil habitantes, em 2007, foram apenas 18. Já em Medelín, o índice de homicídios a cada 100 mil habitantes baixou de 176 em 2002 para 37 em 2007. Ele credita o sucesso alcançado em três pilares: liderança dos governantes, trabalho em equipe e políticas integrais (preventivas e corretivas). "O tema do narcotráfico, assim como o crime organizado, está afetando do Canadá à Patagônia. Para se ter um processo de integração na área de segurança na América Latina, deve haver confiança entre as autoridades, polícias e Justiças dos países". Ricardo Balestreri, secretário Nacional de Segurança Pública, disse que, para inspirar-se no exemplo da Colômbia, é necessário não pensar apenas no aspecto tático-operacional da segurança, mas, principalmente, na estratégia. "Temos, hoje, 22 mil policiais recebendo o bolsa-formação, para a realização de cursos de aprimoramento. Além disso, temos que promover a proximidade da polícia com a sociedade, por exemplo, a imagem do policial do bairro". Ele acrescentou que a Polícia Civil poderia ter o papel de investigar crimes mais sofisticados, como aqueles de autoria desconhecida ou maior complexidade. O professor Roberto Kant de Lima critica, aqui no Brasil, a separação entre o sistema de segurança pública, formado pelas polícias, e a Justiça criminal, formada pelos magistrados e membros do Ministério Público. "Um exemplo dessa diferenciação está no não-cumprimento dos prazos judiciais e nas investigações". Outros fatores de dificuldade são a questão da subordinação da PM ao Exército; políticas jurídicas "inquisitoriais, embebida do conceito de que juízes e promotores sabem o que é melhor para a sociedade"; e a dificuldade de se criar consensos, com profissionais treinados para o contraditório "um desqualificando a preposição do outro". Além do governo Diretora do Centro de Estudo em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Julita Lemgruber lembra que as políticas de segurança pública devem ter continuidade, não mudando a cada governo. Esse, a meu ver, é um dos segredos do sucesso de Bogotá. Sobre o tema, Acero complementou reafirmando a importância da participação do setor privado e das universidades "que não mudam de quatro em quatro anos" para a continuidade dos programas. Em Bogotá, por exemplo, o plano de segurança vale até 2015. Assim, nas mudanças de governo a própria população pressiona para que haja poucas mudanças no projeto inicial, apesar de alguns ajustes que sempre são feitos. "A segurança é um direito que garante outros direitos, como à vida, à propriedade, à integridade física e à diversidade".