ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento

 

 

Do Jornal O Globo

 

13/09/2007 - Organizações não-governamentais que atuam na área de direitos humanos reagiram com indignação à proposta que pode desfigurar o Estatuto do Desarmamento na Câmara. Relator da medida provisória que altera a lei, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) incluiu no texto emendas que ampliam o porte a novas categorias profissionais e reduzem taxas e documentos necessários à compra de armas.

 

Na opinião do coordenador do Instituto Sou da Paz, Daniel Mack, a aprovação das mudanças representaria um "retrocesso histórico" no combate à violência no país. "A proposta desmancha o que o estatuto tem de mais importante: a restrição do porte de armas. A MP foi transformada numa enorme árvore de Natal, em que os deputados ligados à indústria armamentista penduraram suas emendas para atingir o coração da lei", disse.

 

Sou da Paz alerta para aumento de mortes violentas

 

A alteração mais polêmica estende o direito de portar armas a diversas categorias, como oficiais de Justiça, reservistas das Forças Armadas e agentes de guardas municipais. Para Mack, a medida abre espaço para um novo aumento nas estatísticas de mortes violentas. "Não faz sentido permitir que auditores fiscais, por exemplo, passem a andar armados.  

Eles já têm, como todo servidor público, o direito de pedir proteção policial, caso se julguem ameaçados em seu trabalho", afirmou.

 

Coordenador de controle de armas do Viva Rio, o sociólogo Antonio Rangel Bandeira alertou para o perigo de agravamento da violência nos conflitos por terra, já que a medida também devolve o porte de armas, de forma indiscriminada, a moradores de áreas rurais. "O campo já vive situações de extrema tensão em diversos estados. Relaxar as regras para o porte de armas significa jogar gasolina nessa fogueira", disse.

 

Entre as principais mudanças que podem ser aprovadas na Câmara, também está o fim do limite na compra de munição, hoje fixado em 50 cartuchos anuais por proprietário de arma. Para o coordenador do Viva Rio, a emenda representa um presente à indústria armamentista. De acordo com a Justiça Eleitoral, duas gigantes do setor, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus, doaram cada uma R$ 60 mil à campanha do relator Pompeo de Mattos no ano passado.

"É a volta da bancada da bala. Para recuperar os lucros, querem bombardear o estatuto, que tem reduzido as mortes por arma de fogo", criticou Bandeira.