Ophir: 'Defesa da Constituição, dos direitos e das liberdades é dever de todos'

Ophir: 'Defesa da Constituição, dos direitos e das liberdades é dever de todos'


Do site do Conselho Federal

28/08/2008 - "A principal proposta da Ordem dos Advogados do Brasil e dos advogados brasileiros neste momento deve ser esta: despertar a sociedade à realidade de que a defesa da Constituição e, conseqüentemente, dos direitos e liberdades individuais e coletivas é um dever de todos. Mais especialmente, um dever dos advogados, por exercerem um mister que implica na defesa da própria democracia, pois a dignidade da pessoa humana é a força que limita o poder político do Estado, para que prevaleça a cidadania como condição indispensável à plena realização do ser".

Com estas afirmações, o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, concluiu nesta quinta, dia 28, sua palestra na abertura da Conferência Estadual dos Advogados da Bahia, promovida pela Seccional da entidade naquele Estado. Com a presença do presidente da OAB/BA, Saul Quadros, e diversos juristas e convidados, além do diretor da OAB Nacional, a abertura do evento lotou o auditório do Fiesta Convention Center com cerca de 1.100 pessoas.

Centrado no tema da conferência sobre 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição da República, Ophir Cavalcante Junior destacou em sua palestra que não se pode comemorar essas datas em toda sua extensão nem falar em democracia plena no País, "sem que tenhamos, ainda, feito respeitar o princípio constitucional da ampla defesa e do devido processo legal".

Ele sublinhou que o artigo 5° da Constituição Federal proclama que todos são iguais perante a lei e que não há distinção entre brasileiros e estrangeiros residentes no País, destacando ainda o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Após indagar se o Brasil, passados 20 anos, já conseguiu dar efetividade a esses direitos, o próprio Ophir disse que não se atreveria a responder tal indagação. "Deixo a resposta aos advogados brasileiros que se reunirão,  de 11 a 15 de novembro próximo, na XX Conferência Nacional dos Advogados, em Natal (RN)", disse.