O Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da OABRJ, abrigou na manhã desta quarta-feira, dia 29, evento promovido pela Corregedoria-Geral da Seccional para debater o assédio moral como uma infração ético disciplinar, medida que serviria como mais uma arma de proteção à mulher. É possível assistir ao encontro na íntegra no canal da Seccional no YouTube. O órgão coercitivo da Ordem teve como mote do encontro a alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), sugerida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e aprovada pelo Conselho Federal. A proposta de projeto de lei, que será enviada ao Congresso Nacional, inclui no rol de infrações éticas descritas no artigo 34 da lei o assédio moral e sexual contra a mulher, com pena prevista de suspensão. “Ter uma subcorregedora nos trouxe uma sensibilidade para a pauta feminina no órgão, antes predominantemente masculino”, disse o corregedor-geral da OABRJ, Paulo Victor Lima, na abertura do evento. “A Corregedoria passou a receber os relatos de advogadas que sofriam diferentes formas de assédio e com este novo eixo, conseguimos abrigar essas questões, que agora serão tipificadas no Estatuto da Advocacia. É importante incluir essa falta ética para reprimir essa conduta e coibir essa prática no meio jurídico”. Ao lado de Paulo Victor Lima, constituíram a mesa a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio; o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Marcello Oliveira; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ, Carlos Alberto Direito; a subcorregedora da Seccional, Isabelle Faria; e a advogada Hayna Bittencourt Zecchin. Segundo Basilio, abordar este tema na Ordem “demonstra a relevância que esta gestão dedica a este problema, algo cultural na sociedade”. “Se há 20 anos disséssemos que haveria um evento promovido pela Corregedoria sobre o combate ao assédio, iriam dizer que estava fora da realidade. Hoje, estamos aqui com o propósito de levantar essa importante questão para a luta feminina. As mulheres são as principais afetadas pelo assédio, mas ele também pode ocorrer de várias maneiras e com outros indivíduos, como a população LGBTQIA+ e pessoas pretas, sendo todas as práticas extremamente destrutivas”, destacou a vice-presidente da Seccional. “Essa conduta ainda acontece frequentemente e causa total constrangimento às vítimas, que muitas vezes não conseguem mencionar o ocorrido. Toda e qualquer forma de assédio deve ser punida e eliminada de uma cultura de violência contra a mulher”. A palestra do encontro ficou a cargo da advogada Hayna Bittencourt, que analisou os pontos técnicos do projeto de lei que visa incluir o assédio moral e sexual no Estatuto da Advocacia. “O entendimento do assédio é algo muito difuso, pois pode ser um contato físico sem permissão, uma piada que deixa de ser uma quando fere outra pessoa, e outras ações sofridas pelas mulheres, que ofendem o lado profissional e pessoal”, considerou Bittencourt. “O que faz a prática parar de ser exercida é a criação de um ambiente seguro para as mulheres saberem que são assistidas e livres para denunciar o crime”. A importância da presença feminina na advocacia foi ressaltada pela presidente da Caixa, Marisa Gaudio. Ela destacou, também, que o assédio motivou a promoção das oficinas gratuitas ‘Advocacia sem machismo’, para desconstruir a prática machista nos ambientes jurídicos. “Esta luta é uma caminhada lenta, mas o simbolismo de termos mulheres em cargos de poder e no trabalho diário, traz uma sensação de que, de fato, estamos avançando”, disse Gaudio. “Ser a primeira presidente mulher da Caixa é representativo e uma enorme responsabilidade, mas essa é uma corrida de todas nós, e é preciso passar o bastão para termos mais mulheres chegando ao pódio. A sociedade precisa repensar o comportamento, pois se o assédio é algo cultural e estrutural, permeado pelo machismo, racismo e a lgbtfobia, são com ações diárias que combateremos essa prática”. Para o presidente do TED, Carlos Alberto Direito, as pautas encampadas pela Ordem - como a campanha ‘Advocacia sem assédio’, Ouvidoria da Mulher, e a cartilha ‘O Gênero como Categoria Jurídica’ - devem ser vistas como um conjunto de iniciativas para efetivar a voz da mulher na advocacia e na sociedade. “Uma questão que tem incomodado bastante o TED são as ameaças proferidas contra advogadas e a forma como elas são coagidas em processos éticos”, declarou Direito. “Recebemos um caso de uma colega que sofreu intimidações do seu antigo companheiro, também advogado. Esse caso nos fez pensar que precisamos criar no TED um protocolo para tratar de demandas da mulher de maneira específica. Nosso objetivo, enquanto homens, é acompanhar as mulheres nessa luta”.