Uma pesquisa realizada por uma estudante da Faculdade Nacional de Direito (FDN) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) acendeu um alerta para um problema que vem afetando estudantes de graduação: com a adaptação de escritórios e órgãos públicos ao regime de home office, em função da quarentena para conter a pandemia da Covid-19, muitos estagiários - que, de acordo com a Lei nº 11.788/2008 só podem cumprir seis horas de jornada - vêm sendo requisitados a passar do seu expediente regular. 

Repassada à Comissão OAB Jovem, a pesquisa entrevistou 25 estudantes da FDN em período de estágio e concluiu que a maioria - entre os que não tiveram seus contratos suspensos diante da crise que se estabeleceu - enfrenta uma realidade de sobrecarga, com jornadas que chegam até 12h ou 14h por dia.  

Além do flagrante descumprimento da Lei do Estágio, o panorama aflige os estudantes que, com a volta às aulas, precisarão enfrentar o dilema entre estudos e estágio que a legislação procura prevenir:

“Nossas aulas estão previstas para serem iniciadas no final de agosto em um regime híbrido, ou seja, metade delas serão ministradas pelo professor e a outra será na forma de estudo individual. Estamos preocupados em como esses alunos vão conseguir assistir a aula, tendo em vista os horários disponíveis e dificuldades de alocação nas turmas com horários mais flexíveis”, pontua Camila de la Plaza, que organizou o questionário. 

Segundo ela, o que foi percebido na pesquisa é que, logo após as medidas de distanciamento social, houve uma “relocação das demandas”:  “Os alunos estagiários viram-se em uma carga horária além do habitual, o que, somado ao medo de demissões, como as que ocorreram nas primeiras semanas da quarentena e, em alguns casos, ameaças de desligamento em meio à crise, acabam permanecendo nessas instituições”. 

A presidente da OAB Jovem, Amanda Magalhães afirma que a OABRJ está atenta à situação e frisa que o desrespeito à carga horária prevista em lei não pode ser normalizado “sob qualquer argumento”.  

“O estágio é uma etapa fundamental para que os estudantes se preparem para o exercício da profissão, no entanto, por vezes, a realidade acaba revelando o descumprimento do estabelecido pela Lei de Estágio principalmente no que se refere a carga horária. Com a pandemia, estagiários e estagiárias têm experimentado uma rotina diferente nas faculdades e também nos escritórios e o grande desafio é compatibilizar ambos sem pôr em risco a graduação e o estágio”, afirma. 

Ela continua: “Embora todos estejamos nos adaptando e readaptando, os estagiários precisam ter sua rotina e seus direitos respeitados e a flexibilização trazida pelo o que muitos chamam de “novo normal” não pode ser um ônus para aqueles que têm no estágio uma fonte de renda - muitas vezes o sustento de toda a família - e uma preparação para a carreira na advocacia, um início profissional. A Ordem, ciente de que os estagiários serão em breve futuros advogados e advogadas está atenta as práticas que atentam contra as prerrogativas profissionais e ao adequado exercício desta estapa tão importante.”