13/03/2009 - 16:06

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Órgão de combate à lavagem de dinheiro será usado contra fraudes em licitações

Órgão de combate à lavagem de dinheiro será usado contra fraudes em licitações

 

 

Do Valor Econômico

 

13/03/2009 - O Lab, o maior laboratório do governo federal, capaz de processar informações com a função de descobrir crimes financeiros, será utilizado, a partir de hoje, para detectar fraudes em licitações públicas. Acordo assinado ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, permitirá ao Lab fazer o acompanhamento das compras públicas na Esplanada dos Ministérios e demais órgãos governamentais.

 

O objetivo é verificar os padrões utilizados por empresas que fraudam as licitações. O Lab consegue armazenar informações suficientes para identificar quantas concorrências faz cada empresa que vende para órgãos do governo federal, os preços cobrados e as condições de comercialização.

 

Conhecido formalmente como Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, ele já foi usado para identificar contas de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), após os ataques realizados por essa organização criminosa, no primeiro semestre de 2006, em São Paulo. O Lab identificou as agências bancárias utilizadas pelos integrantes do PCC e, com isso, conseguiu verificar quais as empresas e os negócios que "alimentavam" a organização.

 

Agora, o laboratório vai receber informações sobre licitações do TCU e de investigações de cartel da Secretaria de Direito Econômico (SDE). "A SDE verifica a existência de cartel nos setores da economia e o TCU analisa as compras feitas pelo governo", explicou a secretária Mariana Tavares de Araújo. Segundo ela, o consumidor paga, em média, 30% a mais nos setores da economia em que há cartel. Atualmente, a SDE investiga 294 casos de cartéis em todo o país.

 

"Vamos identificar tipologias e construir mecanismos de prevenção", afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que administra o Lab, está subordinado à secretaria.

 

O ministro da Justiça defendeu a troca de informações entre os órgãos do governo. "Estamos lutando com as armas que o Estado dispõe hoje e a ação articulada entre as instituições tem dado resultado", disse Genro. "Precisamos dar efetividade ao controle de fraudes à licitação e ao combate à lavagem de dinheiro", completou Aguiar.

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