17/06/2009 - 16:06

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Órgão solicita autorização para vagas de defensor

Órgão solicita autorização para vagas de defensor

 

 

Do Jornal do Brasil

 

17/06/2009 - Foi enviado, recentemente, pelo defensor público da União, Eduardo Flores Neves, um ofício ao Ministério do Planejamento que solicita autorização para promover concurso que visa preencher a 173 vagas ao cargo de defensor público da união de 2º categoria. Dentre os requisitos, os candidatos precisam ser graduados em direito e estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, o concurso de ingresso na carreira de defensor público da União deve ser obrigatoriamente promovido quando o número de vagas disponíveis exceder a um quinto dos cargos iniciais da carreira (2ª categoria) e, facultativamente, quando o interesse da administração o exigir.

 

Atualmente, a DPU conta com 364 cargos de defensor público de 2ª categoria.

 

Desses, 139 estão em aberto, o que ultrapassa o mínimo de um quinto exigido pela legislação. Se acordado com o órgão, as vagas devem fortalecer os quadros da DPU, que atua em 38 unidades da Instituição em todo o país.

 

Último Concurso O concurso anterior do órgão, para o mesmo cargo, ocorreu em 2007. Ao todo foram 61 vagas e o salário oferecido foi de R$ 11.238,96. Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva, exame oral, de conhecimentos específicos e avaliação de títulos. A seleção foi organizada pelo Cespe/ UnB, e a taxa de participação custou R$ 110. Mais de 13 mil se inscreveram na disputa por uma das vagas.

 

DPU A Defensoria Pública da União é responsável por prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei.

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