PAC da Segurança tem nova mudança

 

 

Do Jornal O Globo

 

10/10/2007 - Um dia após o governo esvaziar a medida provisória do PAC da Segurança, o Pronasci, acabando com três bolsas previstas no programa, a Câmara mudou o texto da medida provisória que cria o plano.

 

O relator Marcelo Melo (PMDB-GO) criou mecanismo para evitar que recursos do PAC da Segurança sejam repassados indiscriminadamente a organizações não-governamentais.

 

Na versão original, a União poderia assinar convênios com estados, municípios e entidades de direito público e privado sem fins lucrativos. O texto aprovado substituiu a referência a entidades por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Na prática, isso cria uma barreira para as ONGs que não têm fiscalização e que, pelo texto anterior, poderiam receber recursos. Já as Oscips requerem um maior controle e têm título de organização social emitido pelo governo federal.

 

O controle sobre as ONGs foi uma das exigências da oposição.

 

Os deputados também aprovaram destaques prevendo que os estados, para participarem do Pronasci, assumam o compromisso de adotar programas continuados sobre direitos humanos para policiais civis, militares, bombeiros e servidores do sistema penitenciário.

 

Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que ficou surpreso com as críticas à concessão de bolsas. Ele disse que está disposto a incorporar sugestões, como a inclusão de programa para vítimas de violência.

 

O ministro não escondeu a contrariedade com o acordo político promovido pelo Planalto na Câmara, que permitiu a governistas e setores da oposição retirarem da MP 384 a criação das bolsas, cujo valor variava de R$ 100 e de R$ 190. Ele disse que seriam importante instrumento para os municípios. Tarso disse que está analisando como o governo fará para recriar os projetos extintos.

 

Anteontem, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), informou que o governo enviará projetos de lei, com urgência constitucional, sobre o tema.

 

Foram excluídos da MP três projetos: Bolsa ReservistaCidadão, o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Projeto) e o Projeto Mães da Paz.