Em um painel voltado a um dos temas mais em voga no III Colégio de Presidentes de Subseção do triênio, a diretora de Mulheres da OABRJ, Marisa Gaudio, convidou mulheres atuantes na gestão para abordar o machismo estruturado na sociedade e a importância da Ordem como ferramenta contra a desigualdade de gênero.

Explicando para os presidentes de comissão como funciona a Diretoria de Mulheres, criada nesta gestão, e sua diferença de atuação para a Comissão OAB Mulher, ela trouxe questões de destaque tratadas pelos dois grupos: as imposições às vestimentas das advogadas nos fóruns e os casos de violência contra a mulher. Sobre cada uma delas, uma presidente mulher de subseção discursou, mostrando a força da liderança regional feminina para enfrentar violações à dignidade das profissionais e das mulheres no geral.

Como não poderia deixar de ser, o caso da juíza de Iguaba Grande que media a saia das advogadas para permitir sua entrada ou não no fórum da comarca, foi um dos episódios lembrados. A ocasião gerou a campanha #SuaToganNãoMedeMinhaSaia, que ganhou repercussão nacional.

Uma das líderes do movimento, a presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth da Silva Cardoso conta que, ao saber da atitude da juíza, tentou um primeiro diálogo com ela, que se manteve irredutível em relação à imposição de vestimenta. “Conversei então com a Marisa e ela teve a ideia de fazer a primeira blitz em Iguaba”, contou ela, se referindo à Blitz da Diretoria de Mulheres da Seccional, uma das ações iniciadas nesta gestão. Nela, integrantes do grupo, da OAB Mulher e da Comissão de Prerrogativas vão “de surpresa” checar denúncias em serventias.

Ao constatar a proibição, a comitiva da OABRJ deu um prazo para que a juíza voltasse atrás na proibição e respeitasse as prerrogativas das advogadas, que não foi respeitado. Por sua luta no caso, Margoth teve todos os processos em que atua no fórum da região suspensos. “Essas pessoas estão sendo impedidas de trabalhar. E os clientes dessas advogadas, como ficam? Como fica o cidadão?”, questionou Marisa, lembrando que, diante desse e de outros casos de desrespeito ao direito da mulher pelo Judiciário, as advogadas sofrem duplamente com a violação de suas prerrogativas: “Nós já temos que enfrentar as dificuldades que todos os colegas enfrentam e, além disso, temos a questão do gênero. Com casos como esse, pode ter escritório que prefere contratar alguém que não vai ter sua roupa medida, por exemplo”.

Presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes contou que ao tratar do caso de Iguaba na Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada na última semana em Fortaleza, Ceará, ouviu o relato de uma advogada que foi impedida de entrar em um fórum na Bahia por estar de turbante e com acessórios de religião de matriz africana. “É preciso que a gente fique atenta que há várias formas de atuação desse abuso sobre a vestimenta da advogada e ele pode vir adicionado de racismo e preconceito religioso, como nesse caso”.

Coordenadora do Grupo de Trabalho Perrogativas da Mulher Advogada nas comissões OAB Mulher e de Prerrogativas, Fernanda Mata, que também acompanhou todo o movimento, completou: “Nós, advogadas, sabemos tudo que vem além da violação das nossas prerrogativas”. Ela, assim como as outras palestrantes, convidou para um ato de desagravo que será realizado para Margoth e as advogadas violadas no Fórum de Iguaba Grande.

Em um relato emocionante, no qual contou experiências pessoais relacionadas à cultura machista, a presidente da OAB/Leopoldina, Talita Menezes, cravou: “Dentro de um grupo de homens, vocês precisam ver a violência, ver a gente sofrendo perto de vocês para enfim entenderem que não é mimimi. Só assim entendem. O que estamos falando em relação a abuso atinge a nós, suas colegas, com comportamentos que muitas vezes são considerados banais. Mas a violência é real e está do lado de vocês”.

Ela clamou por mais participação dos presidentes homens de subseção nas pautas femininas: “A mulher tem sido estimulada cada vez mais nos últimos anos a refletir sobre quem ela é, os espaços que querem ocupar. Mas os homens não têm recebido o mesmo estímulo. Com isso são reproduzidos comportamentos tidos como masculinos mas que na verdade são ultrapassados. Nós, como dirigentes de Ordem, temos uma responsabilidade. Nós temos visto inúmeras manifestações de ódio na internet em campanhas em relação à mulher, aos negros, em causas LGBT+. Como presidentes de subseção temos que agir sobre isso".

Tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira frisou que o alinhamento do trabalho da comissão com a OAB Mulher, a nível de atuação, e com a Diretoria de Mulheres, a nível institucional, está sendo fundamental para o tratamento da questão pela Ordem com o cuidado que acredita ser necessário. “Quanto mais detalhada for nossa atuação, quanto mais tivermos atenção para essas violações e pessoas somando no trabalho, mais teremos bons resultados para apresentar para a advocacia”.

Ele ressaltou que a pauta feminina não pode ser negligenciada pelos dirigentes locais: “Todas as violações de prerrogativas importam, todas elas vitimam nossas colegas, vitimam nosso jurisdicionado e impactam os clientes”, observou, contando que o trabalho em conjunto dos grupos resultou na obtenção de vaga para gestante no prédio do Tribunal Regional do Trabalho do Centro. A vaga é um direito estabelecido pela Lei Julia Matos (Lei nº 13.363/16), mas constantemente não respeitado.

A mesa teve também a participação do policial militar e mestre em Ensino Marith Scot, que apresentou sua dissertação de mestrado sobre a leitura da Lei Maria da Penha por parte dos policiais, e da conselheira da Seccional Priscilla Nunes, que falou sobre a atuação da Diretoria de Mulheres.