09/08/2023 - 12:56 | última atualização em 11/08/2023 - 11:18

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Painel na conferência analisará evoluções no Direito do Trabalho

Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ será a mediadora da mesa

Felipe Benjamin







A presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Érica Pereira, será a responsável pela mediação do segundo painel da XII Conferência Estadual da Advocacia, que analisará as decisões do Supremo Tribunal Federal na esfera trabalhista e terá como palestrantes o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, e o líder dos entregadores motofretistas antifascistas, Paulo Roberto da Silva Lima, o "Galo". Outro mediador do painel será o conselheiro da OABRJ, José Agripino da Silva Oliveira.

"A Constituição de 1988, que inaugura a redemocratização do país, trouxe avanços significativos em matéria de Direito do Trabalho. Sobreleva dizer que, mesmo após quase 35 anos de existência, continua atual e garantista", afirmou Érica. "Destaco, como uma das mais significativas evoluções, a Emenda Constitucional 45 que, desde 2004, acertadamente, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, sob o enfoque essencial da natureza das causas em debate".

O objetivo do painel é observar as recentes decisões da Suprema Corte dentro dos parâmetros estabelecidos pela Carta Magna.

"O que esperamos do Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, é o exercício desta função irrestritamente, sem qualquer concessão", afirmou. "E este é o viés que o painel de Direito do Trabalho se propõe a discutir na XII Conferência Estadual da Advocacia, trazendo criteriosa reflexão sobre o conteúdo dessas decisões e analisando-as sob o norte da Constituição Federal".



O tema central da XII Conferência Estadual da Advocacia será os 35 anos da Constituição Federal, e contará com time renomado de palestrantes do meio jurídico. O espaço contará com área para alimentação, lounges e música ambiente na parte externa do evento, e um grande show de encerramento. Veja a programação completa no site do evento. 

A XII Conferência Estadual da Advocacia acontecerá no Pavilhão da Marina da Glória, situado na Av. Infante Dom Henrique s/n. O evento é gratuito e exclusivo para a advocacia e será obrigatória a apresentação da carteira da OAB  no credenciamento. Todo o custo do encontro é procedente de patrocínio, a OABRJ não investiu recursos para a realização da conferência. 

Ao longo do mês de agosto, o Portal da OABRJ apresentará detalhadamente os palestrantes e temas de cada painel. Fique ligado!

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