O sexto painel da XII Conferência Estadual da Advocacia, alusiva aos 35 anos da Constituição Federal, que ocupará a Marina da Glória durante todo o dia 23 de agosto, pode ser entendido como o debate síntese desse evento imperdível que a OABRJ oferece à classe. Dedicada ao Direito Constitucional, a mesa que será mediada pela presidente da Comissão de Direito Constitucional da OABRJ, Vania Aieta, vai explorar os desafios da democracia no Brasil com convidados que têm ajudado a escrever a história do Direito - e do país: o professor de Direito Constitucional Walber Agra, autor das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que deixaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, e o criminalista Antonio Carlos de Almeida, o Kakay. “Vivemos um momento de muita fragilidade institucional no campo constitucional, regido pela política e pelas paixões. Vai ser um debate quente, porque já estou me preparando para alfinetar os convidados de forma a instigar o debate sobre as questões democráticas”, adianta Aieta. “Nos últimos tempos, houve um trabalho para desacreditar a Constituição, como se fosse violador da democracia direta, da vontade do povo e das ruas, quando é a grande proteção de todos nós contra nós mesmos. Então, quando tive a liberdade de escolher os nomes para o painel, escolhi aqueles que podem fazer a diferença num debate, num momento tão agudo como esse”. Aieta conta que pensou em Kakay pela característica do advogado radicado em Brasília de defender grandes causas, muitas aparentemente irresolvíveis, perante o Supremo e pelo manejo da Constituição pelo viés do Direito Penal. “Quero tratar com ele das consequências do 8 de Janeiro e da forma como o Judiciário vai tratar os acusados”, diz. Walber Agra é um notável professor de Direito Constitucional que atua no Nordeste, cujo desempenho corajoso evidenciou sua forte veia de professor constitucional, justifica a advogada. “Na conferência, vou explorar o campo constitucional eleitoral, para que Agra conte o que estas ações representam na defesa da ordem do Estado democrático de Direito, e instigá-lo a dizer qual foi a estratégia dele como advogado, porque ele estava muito à vontade desempenhando a advocacia sem se deixar guiar por paixões políticas”. Limites à liberdade de expressão A presidente da Comissão de Direito adianta que vai abordar também a dosimetria da liberdade de expressão. “Nos últimos tempos, a sociedade de forma geral e muitos advogados e advogadas desenharam de forma absolutamente errada o que é a liberdade de expressão, fosse algo que dispense qualquer baliza. E não existe direito que não tenha limite, nem o direito à vida”, diz ela, referindo-se à legítima defesa. Nessa toada, a presidente da Comissão de Direito Constitucional da OABRJ conta que vai falar do chama de “colonialismo interpretativo” que o Brasil vem apresentando em relação aos Estados Unidos no campo constitucional. “Isso leva a uma visão constitucional do tipo jurisprudencial ativista, de protagonismo político Judiciário de onde advém o entendimento da liberdade de expressão sem o necessário limite. Disso, a Europa se blindou porque viveu os horrores do nazismo na Segunda Guerra Mundial”. A XII Conferência Estadual da Advocacia acontecerá na próxima quarta-feira, no Pavilhão da Marina da Glória, situado na Av. Infante Dom Henrique s/n. O encontro é gratuito e exclusivo para a advocacia e será obrigatória a apresentação da carteira da OAB no credenciamento. Todo o custo do evento é procedente de patrocínio, a OABRJ não investiu recursos para a realização da conferência. No decorrer do mês de agosto, o Portal da OABRJ apresentou detalhadamente os palestrantes e temas de cada painel. Reveja tudo no painel de notícias aqui do portal e em nossas redes sociais.