O juiz federal e vice-diretor dos Sistemas Informatizados da Justiça Federal e da Fazenda Nacional (SJRJ), Osair Victor de Oliveira Junior, foi um dos palestrantes no segundo dia do 3º Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2022/2024, e falou sobre a atuação da Justiça Federal nos municípios do interior do estado. Chamado ao painel pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, Oliveira afirmou, com bom humor, que realizou um antigo sonho ao receber o pin com o logo da Seccional na entrada do evento. "Eu era servidor da Justiça antes de ser magistrado, então sempre estive impedido de exercer a advocacia. Mas sempre tive admiração pela profissão, pela iniciativa, essencialidade e a postura de advogados e advogadas ao exercerem a profissão", disse, ressaltando a importância da advocacia. "Ainda que juizados especiais admitam que em causas até 60 salários mínimos a parte atue sem a presença de um advogado, sempre oriento que não abram mão dessa opção. Muita injustiça foi cometida pelo fato de as partes estarem desassistidas". Oliveira detalhou, ainda, as modificações na conduta da Justiça Federal durante o período da pandemia de Covid-19, especificamente as voltadas à virtualização do Poder Judiciário. "A cada semana temos quatro ou cinco novas resoluções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sabemos que há diferentes estruturas entre os escritórios de advocacia. Mesmo que alguns tenham dificuldades de se adequar ao processo eletrônico, a Justiça Federal está preparada para os dois papéis", afirmou o juiz. "Com a Justiça 4.0, tivemos a criação do Balcão Virtual, que permitiu que advogados pudessem falar com juízes sem ter que esperar por horas nos corredores. Foi um verdadeiro ganho e, hoje, o Balcão está em todas as varas federais. Retomamos também o atendimento presencial, e há toda uma preocupação com os excluídos digitais. Temos um sistema processual no Tribunal de Justiça, outro no Tribunal do Trabalho e outro sistema diferente na Justiça Federal. Na atual gestão, conseguimos migrar todos os processos que estavam no sistema anterior para o e-Proc, e, com isso, temos um único sistema processual que permite acesso a qualquer um a qualquer distância". Segundo o juiz, o presidente do TRF2 ficou bastante impressionado com o funcionamento das subseções da OABRJ, e reforçou que apesar de todas as dificuldades que se apresentam, o tribunal tem procurado dar estrutura de funcionamento às varas localizadas no interior. "Hoje não podemos dar posse em substituição a um servidor em razão de sua aposentadoria", explicou. "Mesmo após a aposentadoria, ele continua impactando a folha de pagamento, já que seguimos pagando seu salário. Quando ele falece, temos a pensionista, que continua impactando a folha, e somente quando ela falece, é que conseguimos nomear um servidor substituto. Isso leva a uma diminuição dos quadros de servidores. Essa é uma dificuldade real. A Vara de Itaperuna, por exemplo, tem apenas 12 servidores, enquanto a demanda mensal de processos lá oscila entre 500 e 600. A Corregedoria se viu obrigada a fazer alterações para combater essa escassez de funcionários que foi questionada pela OABRJ, especialmente no Norte Fluminense, com municípios perdendo competências em favor de varas especializadas, e as execuções fiscais deixando o interior e vindo para a capital. Alguns advogados conseguiram prosperar, mas essa não é a realidade da maioria, e temos que permitir, pelo menos, uma advocacia de subsistência". Presentes na plateia, presidentes de subseções agradeceram as ações do TRF2 e fizeram perguntas sobre possíveis ações futuras. Entre as subseções que se manifestaram, a OAB/São Gonçalo e a OAB/Itaboraí, que celebraram os esforços da Justiça Federal para retornar à cidade. As principais reivindicações foram o pedido de retorno de uma vara federal a Angra dos Reis, o retorno de juizados a Campo Grande e Barra Mansa, e a possibilidade de perícias serem levadas a Maricá. "O que pregamos é que o advogado tenha acesso ao juiz, tenha acesso ao tribunal e que a gente possa fazer com que a advocacia trabalhe", afirmou o juiz. "A sociedade depende disso. O que vocês podem esperar é que vamos agir para que isso aconteça".