Daniela Reis Na última terça-feira, dia 30, a Escola Superior de Advocacia realizou um evento gratuito com foco na regulação de criptoativos. Conduziram as palestras Gabriel Aleixo, pesquisador e professor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS/Rio), bem como Fábio Galvão, presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin/RJ). Aleixo abriu as exposições com uma fala dinâmica sobre aspectos conceituais e tecnológicos da matéria em questão. “Criptoativos são ativos quaisquer que podem ser representados pela tecnologia blockchain”. Essas, por sua vez, consistem em um recurso que atualiza bases de dados periodicamente, assim como permitem o encadeamento de transações sem a presença de um terceiro confiável. Tais definições se mostram mais claras através do exemplo do Bitcoin, pioneiro na tecnologia de criptomoedas. Trata-se de um dinheiro digital que dispensa o lastreamento em entes institucionalizados, como os bancos. Qualificado pelo expositor como a “última fronteira da desmaterialização”, o Bitcoin segue a lógica da escassez no ambiente da internet, no qual prevalece a ótica da abundância. Isso significa que esses bens não podem ser copiados e colados, pois uma vez confirmadas as transações pelo sistema, essas se tornam imutáveis. Na segunda parte do evento, Galvão tomou a frente das discussões com o detalhamento dos fatores jurídicos. Ele explicou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) permitiu o uso das criptomoedas, mas estabeleceu uma série de requisitos de modo a evitar a ocorrência de operações fraudulentas. “A CVM basicamente, desconsidera que você esteja tratando de um ativo que consiga precificar ou regular da forma como se faz com um ativo financeiro tradicional”, explica. Para a instituição, portanto, consiste em um ativo inteiramente virtual. Após as palestras, o público formulou perguntas e reflexões para os convidados. O Plenário Evandro Lins e Silva sediou o encontro, que foi transmitida ao vivo e está disponível em vídeo no canal da Ordem no Youtube. Assista aqui o evento na íntegra.