A parceria entre as comissões de Direito Imobiliário e de Direito Condominial da OABRJ com os grupos correlatos da Associação Brasileira de Advogados (ABA) resultou em um simpósio, realizado nesta quinta-feira, dia 25, na sede da Seccional, que discutiu os desafios e tendências do setor para os profissionais da área. É possível assistir à primeira parte do encontro pelo canal da OABRJ no YouTube. A abertura ficou a cargo do presidente da Comissão de Direito Condominial da OABRJ, Arnon Velmovitsky, que falou sobre o Projeto de Lei nº 3999/2020, que dispõe sobre despejo e consignação extrajudicial. “Ontem (dia 24) tivemos um andamento no PL na Câmara dos Deputados, e temos a convicção de que este projeto sairá até o ano que vem. Sua promulgação avançará os trâmites do mercado e atenderá a uma demanda antiga, pois não podemos admitir que um despejo por falta de pagamento leve de dois a três anos”, comentou Arnon. Também compuseram a mesa a presidente da Associação Brasileira Advogados Mercado Imobiliário (Abami), Alessandra Ávila; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ (Creci-RJ), Marcelo Silveira de Moura; e os integrantes da ABA: o presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário, Francisco Egito; e o presidente da Comissão de Direito Condominial, Leandro Sender. “O mercado imobiliário é inter e multidisciplinar, e nele não existe apenas a compra e venda de um imóvel ou assuntos de condomínio. Há vários segmentos do Direito envolvidos, como o ramo do Trabalho, o Tributário, as relações de negócios, a mediação e a arbitragem. Dessa junção resulta em um mercado cheio de oportunidades”, considerou a presidente da Abami. Entre os temas abordados estiveram: os aspectos práticos da compra e venda e a responsabilidade civil do corretor de imóveis; o papel da advocacia na administração condominial; a “tokenização” imobiliária e criptoativos: inovação e desafios na aquisição de imóveis; e as esferas judicial e extrajudicial dos leilões imobiliários no Brasil. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário (Cdudi) da OABRJ e diretor de Assuntos Legislativos da Abami, Gabriel Feijó; e o secretário-geral adjunto da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da ABA, Ramon Perez Luiz, explicaram como funcionam os procedimentos contratuais de compra e venda de um imóvel e a responsabilidade atribuída ao corretor nesses casos. “A inaptidão técnica para analisar a documentação imobiliária leva a algumas situações que já fazem parte do dia a dia do mercado”, avaliou Feijó. “Nós não podemos confundir prudência e zelo - como dizem os códigos Civil e o de Ética e a lei regulamentar dos profissionais corretores de imóveis - com inabilidade técnica. A cabeça de quem atua no nosso mercado é diferente da racionalidade do Direito de forma geral e da de outros profissionais, pois buscamos a solução dos problemas”. Clique aqui para assistir à segunda etapa do evento no canal da OABRJ no YouTube.