Empresas pagarão por atrasos de vôos

 

 

Do jornal O Globo

 

05/12/2007 - O governo vai obrigar as companhias aéreas a indenizar os passageiros por atrasos nos vôos em até 50% do valor do bilhete. Os cancelamentos serão punidos com multas equivalentes a duas vezes o preço da passagem. As medidas fazem parte de pacote anunciado ontem pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para evitar transtornos nos aeroportos durante o fim de ano. O plano foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve editar nos próximos dias medida provisória para instituir as novas regras ainda antes do Natal.

 

Segundo a proposta, as empresas aéreas poderão optar entre indenizar os passageiros em dinheiro ou - o que é mais provável - em crédito para a compra de novos bilhetes. Neste caso, a compensação funcionará de forma semelhante aos programas de milhagem.

 

"Montamos um sistema que vai criar a recompensa ao passageiro e vai representar um desestímulo ao atraso", disse Jobim, assegurando que as punições não vão se refletir em reajustes das passagens.

 

As regras valerão para atrasos e cancelamentos de responsabilidade das companhias - ou seja, que não forem causados por questões meteorológicas, congestionamento do espaço aéreo ou falhas da Infraero. Os comandantes serão instruídos a informar o tempo e a causa do atraso antes da abertura das portas do avião. As empresas terão até 30 dias, a partir da publicação de boletins mensais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para creditar o valor devido aos passageiros.

 

As taxas ainda serão estabelecidas, mas o ministro antecipou que os atrasos de até 30 minutos não serão passíveis de punição.

 

De 30 minutos a 1 hora, a multa seria de 5% do valor do bilhete; de uma a duas horas, de 10%; aumentando progressivamente até os 50%, em atrasos superiores a cinco horas. Ele prometeu elevar, a partir de março, as taxas de pouso e permanência nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. O objetivo é incentivar o uso do Aeroporto Tom Jobim, inclusive em rotas internacionais.

 

O ministro anunciou a indicação do economista Ronaldo Serôa da Motta, do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), para o último cargo vago na diretoria da Anac.

 

 

Emenda de R$ 30 milhões para o Galeão é aprovada

 

As obras de restauração e modernização do Terminal 1 do Aeroporto Tom Jobim (Galeão) receberão R$ 30 milhões no Orçamento de 2008.

 

A emenda de R$ 45 milhões apresentada pela bancada do Rio foi acolhida ontem, parcialmente, pela Comissão Mista de Orçamento, que aprovou o relatório setorial das áreas da Defesa e Justiça. Ao todo, o relator setorial, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), incluiu no Orçamento R$ 442 milhões de emendas coletivas e individuais nessas duas áreas. A maior parte das emendas reforça a área militar e destina mais dinheiro para a segurança pública.

 

A decisão de apresentar a emenda para o Tom Jobim foi tomada em comum acordo pela bancada fluminense e o governador Sérgio Cabral, que a elegeram como prioritária em novembro. Não havia previsão para as obras no projeto de lei enviado pelo governo. Receberam um reforço de verbas os planos para a construção dos aeroportos de Porto Seguro e Ji-Paraná, encaminhados pelas bancadas da Bahia e de Rondônia.

 

Os projetos de implantação de infra-estrutura básica nos municípios que estão no Projeto Calha Norte - que prevê a ocupação humana e militar nas regiões de fronteiras da Amazônia - receberam um adendo de R$ 381,2 milhões. O relator acolheu parcialmente emendas apresentadas pela Comissão de Minas e Energia, a pedido do Comando da Marinha, que destinam R$ 20,9 milhões para a construção do protótipo do Reator Nuclear, que passará a contar com R$ 170 milhões em 2008. Outra emenda apresentada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destina mais R$ 40 milhões para manutenção e suprimento da Aeronáutica.