Peças processuais de Ações Civis Públicas já podem ser consultadas no site do TJERJ

 

 

Do site do TJ/RJ

  

04/04/2008 - Está disponível para consultas no site do Tribunal de Justiça do Rio um link com o objetivo de disponibilizar petições iniciais, liminares, tutelas antecipadas e sentenças de ações civis públicas de natureza consumerista que tramitam em Varas Empresariais e Cíveis, permitindo à comunidade jurídica o acesso a dados específicos dessas ações.

  

O projeto foi apresentado aos magistrados no início de março e conta com a colaboração de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON), o objetivo desse banco de dados é o de auxiliar magistrados, promotores, advogados e demais legitimados promovendo a uniformização de entendimento acerca de matérias dessa natureza.

 

O banco de dados compõe o Sistema de Apoio à Pesquisa Jurídica (SAPES), que permite a pesquisa integrada a diversas bases de dados, como Jurisprudência, Ementário, Revista de Direito, Livros, Artigos de Periódicos e Atos Oficiais do PJERJ .

  

As informações sobre Ações Civis Públicas podem ser acessadas nos seguintes endereços: www.tj.rj.gov.br / Consulta / Jurisprudência / Ação Civil Pública; www.tj.rj.gov.br/Consulta/Jurisprudência/Sistema de Apoio à Pesquisa Jurídica- SAPES; www.tj.rj.gov.br/ Onde Encontro / Banco do Conhecimento / Jurisprudência / Jurisprudência / Ação Civil Pública.