O “Giro da Celeridade Processual” no Norte Fluminense levou membros da Comissão de Celeridade Processual (CCP) e outros quadros da Seccional a Cambuci, na quarta-feira, dia 28. Na sede da subseção, a presidente da CCP e vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, ouviu da presidente da OAB/Cambuci, Fernanda Chaves Castro, queixas graves a respeito da prestação jurisdicional local, que serão apresentadas por Basilio na próxima reunião periódica que a CCP vem tendo com o corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio. “Nosso maior problema em relação aos cartórios diz respeito ao setor de dívida ativa, que não anda. Um pedido de gratuidade de justiça num processo demora um ano para ser sentenciado”, denunciou Castro. “Já no juízo comum, é grave a demora da apreciação pelo juiz titular dos pedidos de urgência. Ele marca a leitura para daqui a dois meses e o pedido não sai do papel, o que coloca a advocacia em risco de perder prazos”. Outras queixas referem-se a erros nos despachos expedidos pela vara única, como, por exemplo, a exigência de o colega reapresentar provas, o que atravanca o processo e à falta de priorização pelo magistrado dos RPVs (Requisição de Pequeno Valor), que precisam ter o mesmo tratamento dos mandados de pagamento e precatórios. Depois de conversar com os servidores no fórum, Basilio constatou também a necessidade de acessibilidade no prédio, onde fica localizada a subseção, e a contratação de estagiários. “Vamos pedir ao TJ mais estagiários para ajudar os cartórios. Levaremos todos os pleitos da advocacia local à Corregedoria do Tribunal”, prometeu Basilio. “Cambuci é uma cidade do interior, muito distante da Capital, e essa iniciativa faz com que nos sintamos ainda mais incluídos na OABRJ”, afirmou a presidente da subseção. Como vem fazendo em boa parte das paradas do “Giro de Celeridade”, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OARJ, Tarcisio Amorim, lançou a sexta edição da cartilha produzida pelo grupo. Secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira dos Santos também particpou da comitiva da Seccional na visita.