A OABRJ promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 30, audiência pública sobre o Tema 1.389 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata dos limites legais para a contratação de pessoas jurídicas ou trabalhadores autônomos na prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Organizado pela Comissão de Jurisprudência, Precedentes e Súmulas Trabalhistas da OABRJ, em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados do Rio de Janeiro (ABA/RJ), o evento reuniu advogados, magistrados e acadêmicos na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA). Confira a íntegra da audiência no canal da OABRJ no YouTube. O Tema 1.389 do STF ganhou destaque em abril deste ano, quando o STF decidiu suspender todos os processos em curso que discutem a legalidade da pejotização, até que seja firmada a tese de repercussão geral da matéria. A pauta é de grande relevância para a advocacia trabalhista, uma vez que discute os contornos da legalidade da contratação de pessoas jurídicas e os impactos dessa prática sobre os direitos trabalhistas. “A Justiça do Trabalho possui uma relevância enorme e é fundamental que sua competência seja prestigiada, inclusive pela decisão pendente do STF. Não podemos esquecer de que se trata, acima de tudo, de uma Justiça social, relevantíssima para todo o país e que representa um avanço civilizatório que precisa ser apoiado”, declarou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. “Ao ouvirmos especialistas sobre este tema tão complexo, conseguimos compreender o caminho que levou à decisão do STF e, a partir disso, desenhar uma opinião e adquirir conhecimento para que possamos nos manifestar a respeito. É fundamental que a nossa Seccional abra este espaço de debate e escuta”, reforçou a vice-presidente da OABRJ, Sylvia Drumond. “Não podemos jamais abrir mão da análise de impactos tão profundos na realidade do cidadão e da Justiça do nosso país. É um tema muito caro, especialmente para os nossos colegas que atuam na Justiça do Trabalho. Falar em acabar com a Justiça do Trabalho ou limitar a sua competência é muito ruim, justamente por conta da sensibilidade que os profissionais atuantes na área carregam”, opinou o secretário-adjunto da Seccional, Sérgio Antunes. “Esta pauta impacta não só o dia a dia dos advogados, mas também a sociedade como um todo. É fundamental que esse espaço de debate garanta a reflexão e o exercício do pensamento crítico para nós advogados e advogadas, sobretudo do ponto de vista de uma futura atuação em defesa dos interesses dos nossos clientes”, afirmou a presidente da Comissão de Jurisprudência, Precedentes e Súmulas Trabalhistas da Ordem, Elaine Molinaro, que também é diretora estadual da ABA/RJ e conduziu as exposições ao lado de outros especialistas da área. Também participaram da discussão o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli; o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Ricardo Menezes; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 1ª Região (Amatra-1), juiz do trabalho Rafael Pazos; a presidente da Associação dos Juízes do Trabalho do TRT1, juíza do trabalho Taciela Cordeiro; o representante do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, procurador do Trabalho, Rafael Salgado; e a presidente da Comissão de Direito Coletivo e Sindical da ABA, Cintia Possas. Veja mais fotos da audiência pública na página da OABRJ no Facebook.