Pela primeira vez, motorista vai a júri por crime doloso

 

 

Do jornal O Estado de S. Paulo

 

17/11/2007 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai marcar nos próximos dias o julgamento de Rodolpho Félix Grande Ladeira, responsabilizado pelo acidente que matou o advogado Francisco Augusto Teixeira, há quase quatro anos. Ladeira dirigia embriagado e em alta velocidade. O julgamento cria expectativa em todo o País porque será a primeira vez que um responsável por causar morte no trânsito irá a júri por homicídio qualificado, a pior tipificação possível, equiparada à de crime hediondo, podendo pegar de 12 a 30 anos de prisão.

 

A decisão de mandar Rodolpho Ladeira a júri foi tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acórdão será publicado até o fim da próxima semana e criará novo paradigma no enquadramento dos crimes violentos de trânsito, sobretudo aqueles agravados pelo uso de álcool ou drogas. Até hoje, os causadores de acidentes desse tipo, com morte, têm sido processados por homicídio culposo (sem intenção), cuja punição vai de seis meses a 3 anos de reclusão, geralmente convertida em pena alternativa.

 

Em janeiro de 2004, Rodolpho, então com 21 anos, participava de um racha dirigindo bêbado uma Mercedes e atingiu a traseira do carro do advogado a 165 km/h, na ponte JK. A velocidade máxima permitida na via era de 70 km/h. "Espero que haja uma condenação exemplar, pois só com exemplos se muda a cultura de violência no trânsito", disse o diretor do Detran de Brasília, Délio Cardoso.

 

O STJ entendeu que "quem dirige a 165 por hora pode não ter a intenção de matar, mas, certamente, está assumindo o risco pela tragédia", conforme o voto do relator do processo. A decisão reforça uma série de medidas que vêm sendo adotadas por várias esferas do poder público em Brasília, palco de um dos trânsitos mais violentos do País.

 

Para conter excessos, o governo distrital firmou convênio que estende aos 15 mil policiais militares e 5 mil civis a aplicação de multas e começou a instalar sistema de monitoramento inteligente, espalhando 122 câmeras e 22 painéis com censores em pontos críticos.

 

O Detran de Brasília suspendeu este ano a carteira de habilitação de 30 mil motoristas, que atingiram 20 pontos em infrações de trânsito, muitas delas por dirigirem embriagados e em alta velocidade. O número de motoristas punidos com a suspensão do direito de dirigir supera os 25 mil de São Paulo e Rio de Janeiro juntos.