06/04/2009 - 16:06

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Perda de poupança em 1987 ainda pode ser ressarcida

Perda de poupança em 1987 ainda pode ser ressarcida


Do Jornal do Commercio

06/04/2009 - Os brasileiros que tinham ou abriram caderneta de poupança entre 1º e 15 de junho de 1987 e não entraram com ação na Justiça, até maio do ano passado, ainda têm a chance de cobrar as perdas referentes ao Plano Bresser. Muitas entidades entraram com ações coletivas contra vários bancos e, por meio destas decisões, os lesados ainda poderão solicitar o ressarcimento de 8,08% de correção da poupança rentabilidade que deixou de ser concedida na época. Todo esse problema surgiu porque, em 1987, com a mudança do plano econômico, os bancos remuneraram as cadernetas de poupança em 18,02%, sendo que o correto era 26,06%.

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), por exemplo, conseguiu decisão favorável na Justiça para reaver as perdas da poupança para os clientes do Itaú. Todos os associados da entidade poderão se beneficiar com o ressarcimento. A juíza de Direito da 11ª Vara Civil de Brasília, Gabriela Jardon Guimarães, considerou procedente o pedido do Ibedec de condenar o Itaú a pagar aos clientes os prejuízos referentes ao Plano Bresser.

O montante deverá ser acrescido de correção monetária e juros desde a data em que deveria ter sido pago e não foi (junho 1987).

A instituição financeira pode recorrer da decisão, porém, não conseguirá postergar o pagamento por muito tempo. Isso porque, já existe um entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que no cálculo da correção para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987 aplica-se o IPC relativo que era de 26,06%.

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