Comente esta nota no Facebook  |  Arte: Flávia Marques
O Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi oficialmente implantado na Capital nesta terça-feira, dia 29, em solenidade realizada no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) da Av. Gomes Freire, no Centro. A partir de agora, as petições iniciais destinadas às varas trabalhistas do município só serão aceitas por meio digital.
 
Atendendo a pleito da OAB/RJ, o tribunal instalou, no fórum trabalhista da Rua do Lavradio, uma nova central de suporte e atendimento ao advogado. Representaram a Seccional o presidente Felipe Santa Cruz, o secretário-geral e presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Marcus Vinícius Cordeiro, e a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação, Ana Amélia Menna Barreto.
 
As desconfianças geradas pelas inúmeras mudanças em processos do cotidiano e a necessidade de diálogo durante a modernização foram abordadas por Felipe durante seu discurso. "O PJe-JT foi motivo de grande reflexão. Até por características específicas da nossa profissão, há um conhecimento heterogêneo em relação às novas tecnologias, o que pode causar dificuldades para alguns colegas. Entendendo a necessidade de adaptação, apoiamos este processo na certeza que poderemos dialogar o tempo inteiro com o Judiciário, já que o nosso objetivo é o mesmo", disse.

Pleitos da OAB/RJ atendidos
  • Central de suporte e atendimento ao advogado
     
  • Relatório de indisponibilidade do sistema
O novo sistema foi inaugurado durante a cerimônia, quando, em meio a advogados, juízes e jornalistas, o presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), José Luis Campos Xavier, protocolou a primeira ação a tramitar no PJe-JT no fórum da Capital.
 
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, o momento é histórico. Ele convocou os advogados a participar ativamente das transformações e ressaltou o caráter definitivo das mudanças.
 
"São inadiáveis e irreversíveis os avanços pelos quais estamos passando. É preciso que a advocacia empunhe a bandeira do processo eletrônico. Somos todos partícipes na administração da Justiça", afirmou.
 
Programada para ser realizada em quatro datas distintas, a instalação teve início em 12 varas - da 71ª à 82ª. As etapas seguintes estão agendadas para 19 de fevereiro, 12 de março e 2 de abril, quando toda a Justiça Trabalhista da Capital estará digitalizada. A partir do início da implantação da nova tecnologia, as petições serão automaticamente redirecionadas para serventias com o novo sistema já instalado.
 
A presidente do TRT-1, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, afirmou estar muito orgulhosa pelo trabalho desenvolvido. "O PJe-JT traz celeridade, transparência e comodidade ao jurisdicionado. A 1ª Região quer se modernizar e recebe de braços abertos o século XXI", declarou.
 
Após a sessão solene, os convidados foram encaminhados à nova central de suporte e atendimento ao advogado, que após solicitação da OAB/RJ, foi instalada no fórum da Rua do Lavradio. Serão 18 computadores à disposição dos advogados com dúvidas em relação ao PJe. Funcionários capacitados darão suporte e poderão, em caso de necessidade, acompanhar o advogado passo a passo durante o processo. Na entrada, dois servidores treinados farão a triagem e o encaminhamento dos colegas.
 
Outra demanda levantada pela Seccional, o relatório de indisponibilidade do sistema está sendo finalizado e ficará acessível no site do tribunal nos próximos dias, segundo o presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desembargador César Marques. O fato de os sistemas informatizados saírem constantemente do ar, o que pode acarretar perda de prazos, é motivo de preocupação para os advogados. Nesse caso, a orientação do CSJT determina a prorrogação automática dos prazos, devendo o relatório de indisponibilidade do PJe-JT ser apresentado como prova. O documento, no entanto, não vinha sendo publicado pelo TRT-1.
 
Para Felipe, o entendimento entre tribunal e OAB/RJ é fundamental. "É bom sabermos que poderemos dialogar de maneira aberta e sincera. Temos que ter responsabilidade com este momento histórico", finalizou.
 
O sistema PJe-JT já é utilizado, além da Capital, em 19 varas do trabalho do TRT-1, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Todas as informações sobre certificação digital e como utilizar o PJe-JT podem ser consultadas no painel Fique digital.