O módulo de 2º grau do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado nesta segunda-feira, dia 18, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. A solenidade foi aberta pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, (CSJT), João Oreste Dalazen, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria de Lourdes Sallaberry. De acordo com o ministro Dalazen, o local foi escolhido para marcar a presença da Justiça do Trabalho em tão importante momento da história do homem, de forma a "afirmar e proclamar, em alto e bom tom, o seu compromisso visceral e responsabilidade inarredável com o desenvolvimento sustentável", afirmou em discurso. Em solenidade no Parque dos Atletas, ao lado do Riocentro, sede oficial da Rio+20, onde a Justiça do Trabalho tem um estande para apresentar seus programas e ações na área socioambiental, o presidente do TST e do CSJT ressaltou o caráter de sustentabilidade do PJe-JT, um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O ministro Dalazen lembrou as vantagens do PJe-JT. Entre as principais, o aumento da celeridade do andamento dos processos; a redução de gastos públicos, ao possibilitar um enxugamento nos custos da atividade fim do Judiciário; a diminuição de despesas em material de expediente, em pessoal, em mobiliário, em prédios para acomodação dos processos que tramitam em autos físicos, em arquivos e em transporte. Ele lembrou ainda o ganho do advogado e das partes em acessibilidade, já que "as portas da Justiça do Trabalho estarão sempre abertas para o jurisdicionado, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 52 semanas por ano; sem fila, sem enfrentar congestionamento de trânsito que polui e afeta a atmosfera". Desenvolvido pela e para a Justiça do Trabalho, o presidente do TST ressaltou ainda os ganhos em sustentabilidade ambiental do Pje-JT, em especial pela redução do consumo de papel, de água e de energia elétrica. Ele lembrou que a dimensão socioambiental do programa é ainda mais expressiva "se considerarmos que se trata do maior projeto institucionalizado de informatização do processo judicial de que se tem notícia no mundo", já que, por causa da elevada taxa de litigiosidade trabalhista no Brasil, "bem se compreende que não haja paralelo conhecido em qualquer outro País de substituição em tão larga escala do meio papel pelo meio eletrônico para a tramitação de processos judiciais". Ele lembrou que, em 2011, a Justiça do Trabalho brasileira recebeu cerca 2 milhões 155 mil novos processos. Considerado o tamanho médio dos processos - no TST: 540 folhas; na 1ª e 2ª instâncias: 200 folhas -, isso exige cerca de 431,4 milhões de folhas de papel A4. Se for levado em conta esse número de processos e o quantitativo médio de folhas de papel A4 que neles se contêm, "é impactante, do ponto de vista ambiental, a estimativa positiva advinda da substituição do processo físico em papel pela implantação do processo judicial eletrônico", afirmou o presidente do TST. De acordo com dados de sites sobre sustentabilidade, para cada tonelada de papel fabricado é necessário o corte de 25 árvores, de 100.000 litros de água e de 5.000kwh de energia. Desse modo, a implantação do PJe em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, considerando-se um número de processos igual ao de 2011, será gerado, apenas no âmbito da Justiça do Trabalho, "uma economia anual estimada de: 2.019 toneladas de papel por ano, o que equivale à preservação de 50.475 árvores, ou uma verdadeira floresta por ano", ressaltou o ministro. A extinção dos autos de processo em papel implicará, também, em redução de emissão de gás carbônico, que seria despendido na produção e uso de equipamentos como impressoras, o que também resultará em economia de energia elétrica e de insumos, tais como tonners, cartuchos de tintas, etc. A implantação do PJe-JT elimina ainda o problema do tratamento dos resíduos sólidos, disse o ministro. "Imprimir, autuar, movimentar e arquivar mais de duas mil toneladas de papel por ano constituem atividades das quais deriva uma notável quantidade de resíduos sólidos, cujo tratamento exige tempo, recursos e estratégias custosas por parte da Administração. Significa que ao desenvolver e implantar o PJe-JT, contribuímos para um mundo com menos lixo", lembrou o presidente do TST. Por último, ressaltou o ministro Dalazen, o PJe-JT, ao trazer aumento da produtividade e eficiência, dará aos envolvidos nas tarefas - juízes, servidores, advogados - maior qualidade de vida. "Pois faremos mais, com menos. Menos tempo, menos esforço. Mais qualidade e melhores resultados", destacou. A presidente do TRT, Maria de Lourdes Sallaberry, enfatizou o fato do PJe-JT no TRT do Rio ter sido implantado durante a Rio+20 porque o programa se trata, para ela, mais do que de uma simples ferramenta, mas de uma mudança de paradigma na Justiça do Trabalho, que exigirá de todos, servidores e magistrados, uma atenção e um interesse que eles já vêm demonstrando. Estiveram presentes à solenidade de lançamento do Pje-JT ainda a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina Balteiro, e a presidente da Comissão de Informática da OAB/RJ, Ana Amélia Mena Barreto, entre outras autoridades.