PL garante segurança a juízes da área penal

 

 

Do Valor Econômico

 

13/09/2007 - A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou uma sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que pode aumentar a segurança dos magistrados na análise de processos relacionados ao crime organizado.

 

Das oito sugestões discutidas - entre as 18 feitas por diferentes órgãos - apenas a encaminhada pela Ajufe foi aprovada e será transformada em um projeto de lei para começar a tramitar. A proposta dá aos juízes federais que atuam em varas criminais o direito de criar colegiados, compostos por três ou até cinco magistrados, para analisar os casos em primeira instância. A idéia é possibilitar que um grupo de magistrados - e não apenas um único juiz - analise os processos criminais.

 

De acordo com o presidente da Ajufe, Walter Nunes Ribeiro Júnior, a intenção é "despessoalizar" o trâmite das causas contra o crime organizado, aumentando a segurança dos magistrados e de seus familiares e também garantindo maior credibilidade às decisões. Segundo ele, isto "tira da sociedade a sensação de intimidação dos juízes para que se tome a decisão correta". De acordo com Ribeiro Júnior, a vara criminal da Justiça Federal de Catanduvas, no interior do Paraná, já instalou um colegiado, composto por três juízes, para avaliar a permanência ou transferência de presos da penitenciária de segurança máxima.

 

A sugestão da Ajufe será encaminhada agora à mesa diretora da Câmara, onde será numerada e começa a tramitar na casa. As demais sugestões não avaliadas ontem pela comissão devem entrar na pauta da próxima semana.