Planalto dá 'roupa nova' a MPs revogadas

 

 

Da Folha de S. Paulo

 

18/10/2007 - As cinco medidas provisórias que foram revogadas ou esvaziadas pelo Planalto nas últimas semanas tiveram o conteúdo retomado em projetos de lei que tramitam na Câmara mais lentamente, em versões menores e com propostas de alteração que podem resultar em desfalque nos cofres federais.

 

Para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF na Câmara, o governo revogou quatro MPs e esvaziou uma quinta. A saída foi tentar retomar a maioria das medidas por meio de projetos de lei, que não têm eficácia imediata como as MPs - eles só entram em vigor após a aprovação total pelo Congresso e a posterior sanção.

 

A nova roupagem das medidas mostra uma redução substancial em temas de interesse do ministro da Justiça, Tarso Genro. A Medida Provisória que cria o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) perdeu na Câmara dos Deputados três bolsas que seriam destinadas, segundo o governo, à promoção da segurança pública.