Todos os dias, um advogado ou advogada com algum tipo de deficiência passa por uma dificuldade que parece invisível para o resto da população. Se deslocar para audiências, ir a um evento promovido pela Ordem, estar fisicamente em um espaço de apoio à classe oferecido pela Seccional, acessar um site ou programa necessário para fazer seu trabalho, tudo isso parece fácil, mas pode ter inúmeros entraves se a acessibilidade não for pensada.

Muitos são os que encontram esse tipo de obstáculo no seu dia a dia mas, nas contas da Ordem, apenas 40 colegas estão registrados como pessoas com deficiência. Um número que não bate. Por isso, nas vésperas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, a OABRJ firmou um compromisso para promover a visibilidade de seus advogados que se encaixam nessa categoria e assinou o Plano Estadual de Valorização de Advogada e do Advogado com Deficiência.

Desdobramento do plano nacional da Ordem sobre a mesma questão, o programa da Seccional propõe uma série de ações voltadas a uma maior preocupação com acessibilidade, tanto nos espaços quanto nos serviços promovidos pela Seccional quanto nas Casas do Advogado e nas subseções. Porém, segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OABRJ, Caio Sousa, um dos grandes destaques do plano está justamente em seu ponto de partida: uma pesquisa que será realizada para aferir, de fato, quantos são os advogados com deficiência inscritos no Rio de Janeiro e quais suas principais necessidades.

“Temos 40 colegas cadastrados como advogados com algum tipo de deficiência em um total de 140 mil inscritos. Sendo que no Brasil temos 45 milhões com deficiência física, por exemplo. Não tem como esse número estar correto. Portanto, vamos fazer essa pesquisa para saber quantos buscam hoje por acessibilidade e termos um cadastro exato dos advogados com deficiência no Rio de Janeiro, de forma que possamos assim conhecê-los e trabalhar melhor para eles”, explica.

O plano prevê que o cadastro seja aplicado de forma contínua e atualizada, assim como a construção do perfil desses profissionais. Presidente de honra da comissão, Geraldo Nogueira também ressalta esse ponto do plano como o de maior importância para o desenvolvimento de todas as ações propostas para os próximos anos: “O próprio número de 40 advogados cadastrados, que sabemos não ser condizente com a verdade, já é uma demonstração da atual invisibilidade desse público dentro da própria Ordem, mesmo com todas as ações que fizemos nos últimos anos. Então, o grande trunfo da aprovação desse plano é o que isso vai representar de visibilidade no sistema OAB”.

A comissão, aliás, que completou 12 anos em 2019, a partir do próximo ano, seguindo as diretrizes do plano nacional, passará a se chamar Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ainda com a sigla CDPD), e ganhará caráter permanente. À exemplo do modelo que adotado pela Comissão de Direito Ambiental, que vem promovendo uma ação de unificação de seu trabalho com as subseções, um fórum permanente com comissões locais é previsto.

Outro ponto de destaque, segundo Sousa, é a implementação de política de concessão de benefícios às advogadas e aos advogados com deficiência e seus dependentes a ser praticada pela Seccional, pelas subseções e pela Caarj, levando-se em consideração o perfil, as necessidades e demandas segundo suas especificidades. Entre eles, a redução da anuidade e descontos na participação em eventos e cursos.

“A redução do valor da anuidade para inscritos e estagiários segue o mesmo critério da isenção de impostos na compra de carro zero, por exemplo, e tantas outras concessões que existem na nossa legislação tributária”, observa o presidente da CDPD. De acordo com ele, o benefício segue o princípio constitucional da igualdade: “Era um pedido antigo da advocacia. Como eles têm que custear, na maior parte do tempo, sua própria acessibilidade, é um ponto fundamental”.

A atuação em conjunto com a Comissão de Prerrogativas para a promoção da defesa dos direitos das advogadas e dos advogados com deficiência perante o poder público e o diálogo com as instituições integrantes das funções essenciais à justiça, visando a humanizar as estruturas judiciárias para esse assunto são outros pontos previstos no plano.

Presidente da Seccional, Luciano Bandeira afirma que o compromisso é um ato pela promoção do direito à igualdade: “O plano é um passo importante da Ordem na demonstração de respeito aos colegas com deficiência. Queremos conhecê-los e trabalhar melhor para eles. E vamos investir para adequarmos nossas estruturas às suas necessidades”.

Um passo já tomado, ressalta Luciano, foi o remodelamento do Portal da OABRJ. Inaugurado em junho, o novo portal foi formulado de forma a ser acessível, seguindo a Lei Brasileira de Inclusão. “Queremos trocar com esses advogados, ouvir suas demandas e, no próximo ano, pensar nas melhores formas de adaptá-las aos nossos serviços”, completa o presidente da Ordem