14/12/2008 - 16:06

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Plano Verão: prazo de recurso acaba em 15 de janeiro

Plano Verão: prazo de recurso acaba em 15 de janeiro


Do jornal O Globo

14/12/2008 - Dia 15 de janeiro. Esse é o dia derradeiro, diz a defensora pública Marcella Oliboni, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio, para que os poupadores prejudicados pelo Plano Verão recorram à Justiça pedindo a recomposição das perdas, de 20,37%: "Tem sido divulgado, erroneamente, que o prazo termina dia 19. Mas a medida provisória que deu origem ao plano foi publicada em 16 de janeiro de 1989. A prescrição, então, se esgota dia 15 de janeiro".

O advogado Marcos Tavares de Almeida diverge da defensora. Para ele, quem deixar para entrar com a ação em 2009 corre o risco de ter sentença improcedente, por perda de prazo: "Lembro que o recesso da Justiça, de 19 de dezembro a 6 de janeiro, só suspende os prazos das ações em andamento. O fórum continua aberto, e novas ações podem ser distribuídas".

O Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS) divulgou nota criticando a postura de bancos que estão dificultando a liberação dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Nesses casos, a recomendação do IDS é procurar a Ouvidoria do Banco Central.

Almeida ressalta, no entanto, que, mesmo sem os extratos, o consumidor pode entrar com medida cautelar de exibição de documentos e, dessa forma, resguardar seus direitos.

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