07/10/2025 - 18:32 | última atualização em 09/10/2025 - 13:06

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Plantão Cível do 2º grau do TJRJ passará a receber petições somente pelo Eproc

Fique de olho! Mudança vai começar no dia 30 de outubro

Ana Júlia Brandão



A partir de 30 de outubro, o peticionamento no Plantão Cível do 2º grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passará a ser feito exclusivamente pelo sistema Eproc, que substituirá o atual método de envio de peças. A mudança vale para processos que já tramitam no Eproc e para ações de competência originária. Já os recursos relacionados a processos que permanecem nos sistemas antigos continuarão sendo protocolados no plantão do 2º grau, pelo DCP.

Para dar ingresso em processos no Plantão Cível, a advocacia deverá utilizar o menu 'Petição Inicial' no sistema e marcar que o processo precisa ser remetido ao plantão. Ainda tem dúvidas em relação ao peticionamento? Veja aqui o treinamento que o Tribunal de Justiça preparou.


A medida foi oficializada no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 26/2025, que atualiza o cronograma de implantação do sistema no âmbito do Poder Judiciário fluminense. 

De acordo com o comunicado, além do Plantão Judiciário de 2º grau, o novo cronograma inclui uma série de unidades cíveis da capital e de comarcas do interior, além de núcleos de Justiça 4.0 e da Justiça Itinerante. Clique aqui e veja a lista completa

A medida integra o processo de expansão gradual do Eproc, iniciado em setembro de 2024, com o objetivo de unificar o peticionamento eletrônico e ampliar a celeridade e a transparência na tramitação dos processos. O TJRJ orienta magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e advogados a se atentarem às novas regras e prazos definidos no cronograma oficial, disponível no site do Tribunal. 

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