Polícia Civil e MP criam Núcleo de Apuração Criminal para evitar impunidadeDo jornal O Globo15/02/2009 - A Polícia Civil e o Ministério Público (MP) estadual anunciaram a criação, em Niterói, de um Núcleo de Apuração Criminal (NAC), o antigo Centro Integrado de Apuração Criminal (Ciac), já existente no município do Rio. O órgão terá o objetivo de prestar auxílio às promotorias de Justiça de Investigação Penal em inquéritos policiais oriundos de Delegacias de Acervo Cartorário. Na prática, a função será a retomada de antigas investigações que foram paralisadas ao longo dos anos e o combate à impunidade dos crimes. "Espero que a medida incremente as investigações. Até a primeira semana de março, teremos uma reunião com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e com o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, para comunicar todo o processo", afirma o procurador de Justiça e coordenador do NAC da Capital, Rogério Scantanburlo, lembrando que o projeto será implantado também na Baixada e São Gonçalo. Domingo passado, O Globo Niterói mostrou a falta de infraestrutura das cinco delegacias distritais da cidade e de investigadores para apurar crimes. Somente na 76ª DP (Centro, na 77ª DP (Icaraí) e na 79ª DP (Jurujuba) são 228 casos para cada um dos 27 agentes. Por conta das deficiências, alguns delegados admitiram que só dão andamento aos inquéritos considerados simples, com testemunhas e suspeitos. Scantanburlo diz que o núcleo abrirá vagas para promotores e policiais. A sede ficará em um local estratégico: - Estamos à procura de um imóvel na cidade. Até o fim do primeiro semestre, o NAC estará funcionando. 25 mil inquéritos voltaram a ser investigados no Rio A parceria entre MP e Polícia Civil funciona desde maio de 2007 no Rio. À época, as delegacias cariocas acumulavam 56 mil inquéritos parados. Até janeiro deste ano, 25 mil voltaram a ser investigados. Nesse período, 977 pessoas foram denunciadas à Justiça e 3.665 diligências requisitadas. Em Niterói, há 15.163 inquéritos; apenas 6.163 estão sendo apurados. A 76ª DP (Centro) é a que está em pior situação. Funciona de forma improvisada na Rua São João, junto com cinco unidades especializadas. As instalações elétricas são precárias. As janelas estão quebradas, as salas não têm ventilação e há goteiras nos banheiros. Os policiais se viram obrigados a comprar aparelhos de ar-condicionado com o próprio dinheiro. A restauração da antiga sede, na Avenida Amaral Peixoto, faz parte de um convênio de R$ 24 milhões assinado em abril do ano passado pelo governo do estado e pelo Tribunal de Justiça, mas não saiu do papel. No acordo, o TJ construiria no local sua nova sede e, em contrapartida, reformaria o espaço para abrigar a delegacia.