O encarceramento em massa e a tragédia prisional brasileira deram o tom das falas do seminário “Prisão e liberdade”, promovido pela Comissão de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ nesta quarta-feira, dia 7, na Seccional. 

O secretário-adjunto da OAB/RJ e coordenador das Comissões, Fábio Nogueira, abriu o evento, que foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal, Luis Flávio Souza Biolchini, e pelos membros Carlos Alberto Lube Júnior e Raphaella Abduche Correa de Paiva Estela, que falou do aprisionamento feminino sob o enfoque do Direito Sistêmico.

“Aprendi que Direito Penal não é a solução dos males, mas, hoje, a sociedade acredita que é. O país é o que mais encarcera no mundo e, mesmo assim, temos um problema de violência crônica, o que demonstra, de forma cabal, que a política vigente há anos não é adequada para dar as respostas que esperamos", disse Fábio. "Se a prisão é provisória, não pode ser perene. O que caracteriza a cautelaridade é sua provisoriedade mas, ainda assim, a quantidade de presos provisórios é enorme. A Ordem precisa discutir esse assunto, falar não só a convertidos”.  

A penalista Victória-Amália Sulocki esteve entre os palestrantes. A professora abordou o aprisionamento à luz de tratados internacionais de direitos humanos, como as Regras de Bangkok, que contempla o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, e o conceito de lawfare, prática de operar mecanismos da Justiça, em tese autorizados pela lei, de forma a perseguir e bloquear direitos de uma determinada parcela da população, etiquetada como inimiga do Estado. 

“Uma das armas do lawfare é a prisão preventiva, que gera presos sem condenação definitiva”, disse ela, que citou o caso do ex-presidente Lula, “um preso político”, como exemplo de vítima deste instrumento e qualificou a situação das cadeias brasileiras como uma “nova forma de holocausto”.