Precatórios: Governo do Rio pretende gastar R$ 120 milhões até 2008

 

 

Do Jornal O Dia

 

07/04/2008 - O governo do estado pretende gastar até o fim de 2008, pelo menos, R$ 120 milhões com o pagamento de precatórios, dos quais servidores ativos, inativos e pensionistas figuram entre os principais credores. A afirmação é do secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy. Apesar de o valor a ser investido no pagamento dessa dívida representar um aumento de 35% em relação aos R$ 78 milhões pagos em 2007, os R$120 milhões respondem por apenas 4, 8% do total devido pelo estado em precatórios, estimado em cerca de R$ 2, 5 bilhões.

 

Levy afirmou, no entanto, que a questão dos precatórios é uma prioridade do governo. Ele acredita que, no atual ritmo de pagamentos, a fila existente hoje, na qual um credor pode levar mais de 10 anos para receber o que tem direito, pode ser extinta em no máximo 15 anos. "A situação está melhorando e precisamos fazer um ordenamento dos compromissos, inclusive os passados. Temos noção dos nossos passivos, mas não podemos nos afogar", disse.

 

Uma das estratégias que vêm sendo usadas pelo estado para acelerar o pagamento dos precatórios é o parcelamento das quantias maiores. Segundo Joaquim Levy, as propostas vêm sendo bem aceitas pelos credores, proporcionando o atendimento de um número maior de pessoas. "Sair da fila já é uma garantia de receber o dinheiro", afirmou.

 

Com o parcelamento dos precatórios maiores, a fila começa a andar e puxa o pagamento de outros, de menor valor. Esse recurso é necessário porque a ordem cronológica tem que ser respeitada, exceto para os precatórios alimentícios, que têm espera específica.

 

 

Balanço de fevereiro

 

Segundo a Comissão de Precatórios da Seção Rio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o estado pagou em fevereiro 47 precatórios, em um valor de R$ 14, 7 milhões. A comissão calcula que o governo iniciou o mês de março com uma dívida de R$ 2,63 bilhões, valor um pouco acima das cifras oficiais. No fim de 2007, de acordo com a Secretaria de Fazenda, o estado tinha 2.031 precatórios emitidos contra seus órgãos e entidades aguardando pagamento.

 

 

Entenda o caso

 

Os precatórios são ordens judiciais de pagamento ao poder público. O prazo para quitação é sempre o fim do ano seguinte ao da expedição da sentença. Mas o estado tem demorado bem mais do que isso para cumprir as ordens de pagamento. Muitos dos credores que passam por essa longa espera são servidores aposentados e pensionistas que pedem revisões em seus benefícios. Em virtude da idade avançada e da demora, alguns morrem sem receber.

 

 

Como recorrer

 

Apesar da demora, os servidores podem e devem buscar seus direitos na Justiça, se a via administrativa não funcionar. Para isso, é preciso procurar um advogado, tendo em mãos documento que comprove parentesco com o funcionário, como certidões de casamento ou nascimento, além de certificado informando o salário do servidor se estivesse vivo.