Precatórios do Rio: Secretaria da Fazenda aceita rever montante da dívida

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10/08/2007 - A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio aceitou rever o montante destinado este ano ao pagamento dos precatórios - valor orçado em R$ 78 milhões. Em reunião realizada ontem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, prometeu apresentar ao governador Sérgio Cabral o projeto da OAB-RJ para liquidar a dívida, que já alcança R$ 2,4 bilhões.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos - Precatórios Judiciais da OAB-RJ, Eduardo Gouvêa, o secretário concordou em montar um grupo de trabalho para debater as saídas e evitar um acúmulo ainda maior. Só neste ano, os precatórios expedidos ultrapassaram R$ 260 milhões. Nesse ritmo, a dívida alcançará R$ 5 bilhões em 2010.

"O Estado tem condições de pagar pelo menos 3% de sua receita líquida, mas, até agora, recusou-se a fazê-lo", diz Gouvêa. "Enquanto isso, 30% dos pensionistas morrem na fila de espera".

O projeto entregue ontem ao secretário estadual de Fazenda sugere a utilização de precatórios para a compensação de dívida, pagamento de débitos e garantias bancárias. A idéia é de que empresas que devem ao Estado comprem os títulos e os utilizem para compensar dívidas. "O problema é que o Estado não dispõe de pessoal nem para administrar os próprios processos, quanto mais naqueles em que é réu", observa Gouvêa.

Há 10 dias, a Secretaria de Fazenda aceitou aumentar para R$ 8 milhões o valor mensal destinado à liquidação de precatórios. O incremento permitirá que até o fim do ano sejam liquidadas as dívidas de 1999 e comecem a ser pagas as referentes a 2000.