No prédio histórico que já foi sede do Conselho Federal da OAB e onde morreu, em 1980, dona Lyda Monteiro, ao abrir uma carta destinada ao então presidente da instituição, Eduardo Seabra Fagundes, o jurista, falecido em novembro de 2019, aos 83 anos, foi celebrado  na noite desta segunda-feira, dia 10.

Agora nomeado Edifício Histórico da OAB Eduardo Seabra Fagundes, o prédio recebeu personalidades do mundo jurídico de todo o país, entre presidentes de seccionais e ex-presidentes do Conselho Federal e do IAB em uma bonita homenagem promovida pelo Instituto Nacional dos Advogados (IAB) em parceria com a OAB Nacional.

“Este prédio é um patrimônio nosso, um patrimônio da advocacia brasileira”, afirmou o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz. “Nestes corredores homens e mulheres como Eduardo Seabra Fagundes, Bernardo Cabral e muitos outros resistiram à ditadura militar, ao autoritarismo, à força da opressão, negaram um caminho do Brasil do ‘sim, senhor’, afirmaram que acreditavam  no contraditório”.

Em mesa conduzida pela presidente do IAB, Rita Cortez e que contou com a presença da esposa de Seabra Fagundes, Marta Ayres da Cruz Athayde; do presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e do membro honorário vitalício da OAB, o jurista Bernardo Cabral, Felipe continuou, afirmando que não se deve celebrar Eduardo Seabra Fagundes como algo do passado.

Homens como ele sabiam que não estavam dialogando com o hoje. Temos que lembrar de Seabra e de tantos outros porque no cotidiano estamos encontrando uma juventude de advogados que não quer direitos, uma juventude de advogados que começa a acreditar em um mito que foi construído nos últimos anos de que o problema da Justiça somos nós. Que a Justiça é morosa por culpa da advocacia, que o país é da impunidade porque nós existimos, que os honorários que recebemos com tanta dificuldade são oriundos do crime, quando nenhuma outra profissão neste país enfrenta o desafio de dizer qual é a licitude de seus honorários”.

Ele ressaltou que o autoritarismo que o homenageado combatia não se manifesta historicamente só nos governos, mas na sociedade: “Ou vocês acham que Seabra não teve que enfrentar advogados que defendiam que a solução para o país era o autoritarismo? É claro que teve. Grandes juristas da história do nosso Brasil defenderam a via autoritária. Mas qual destes está celebrado em nossas memórias? Nenhum, por melhor que fosse tecnicamente. Nossa memória é Eduardo Seabra Fagundes, é Sobral Pinto, é Heleno Fragoso, são os que ousaram dizer ‘não, senhor’. Se uma bomba foi endereçada a esta casa é porque ela estava fazendo o certo, não estava se omitindo”.

Luciano lembrou a generosidade de Seabra, que, segundo ele, frequentava com prazer as reuniões na OAB/Barra da Tijuca quando o atual presidente da Seccional ainda comandava a subseção. “A gente percebia o amor à Ordem na dedicação que ele tinha a cada pequeno encontro. E isso é um sentimento que toca todos nós que abrimos mão dos nossos escritórios, da nossa família para dedicar anos e anos a esta instituição e à defesa do Estado democrático de Direito”.

No final da cerimônia, a placa em homenagem a Seabra Fagundes, com o novo nome do prédio, foi descerrada na entrada do edifício por Bernardo Cabral e Marta Athayde.