04/07/2009 - 16:06

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Prefeitura critica liminar que impede demolições

Prefeitura critica liminar que impede demolições

 

 

Do jornal O Globo

 

04/07/2009 - O secretário municipal da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, criticou a decisão judicial que concedeu uma liminar impedindo a demolição de casas consideradas irregulares no Recreio, como informou Ancelmo Gois, ontem, em sua coluna no GLOBO: "A Justiça deve ser mais cautelosa para não estimular que pessoas que estejam ilegais continuem a promover irregularidades", alertou.

 

A crítica de Bethlem se deu em razão da liminar, concedida pela juíza da 13aVara de Fazenda Pública do Rio, Luciana Losada Albuquerque Lopes, que impede a demolição de imóveis localizados na Avenida DW, na esquina com a Avenida Gilka Machado, e nas ruas 2W e 3W, no Recreio dos Bandeirantes.

 

"E o pior é que isso pode gerar jurisprudência. Não tínhamos, no momento, nenhuma operação agendada para aquela região. Temos informações de que lá, supostamente, há prédios construídos por grupos de milicianos. Mas uma decisão judicial tem que ser acatada", comentou Bethlem.

 

Em seu despacho, em 28 de junho, a juíza observa que a prefeitura ignora a existência de um processo administrativo, em andamento em sua própria sede, para regularização desses imóveis, além do direito constitucional à moradia. Ela observou ainda que a sanção das autoridades do município (demolição) é irreversível.

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