Prefeitura pode ser responsabilizada por vítimas da violência no trânsito

 

 

03/01/2008 - A Comissão de Estudo e Acompanhamento da Legislação do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, vai cobrar da prefeitura do Rio e do governo do estado soluções para melhorar a segurança dos cidadãos nas vias da cidade e estradas. Para o presidente da comissão, Armando de Souza, o município está agindo de forma negligente ao não buscar uma solução para evitar que motoristas sejam vítimas de assaltos em locais onde estão instalados os pardais eletrônicos.

 

"O município e o estado são obrigados, pelo Código de Trânsito e pela Constituição, a zelar pela vida de seus cidadãos. A prefeitura, especificamente, quando insiste em pôr em risco as pessoas negando-se a rever o funcionamento dos pardais à noite, está sendo negligente. Todas as vítimas de violência nesses locais poderão responsabilizar o município e requerer na Justiça reparação e indenização pelos danos que sofrer", disse hoje Armando de Souza.

 

Para a comissão da OAB/RJ, é obrigação do município apresentar alternativas para garantir a vida e a segurança das pessoas no trânsito. Uma das soluções poderia ser o desligamento dos pardais entre 22h e 6h nos pontos críticos - como o Alto da Boa Vista, Avenida Paulo de Frontin e Laranjeiras - onde os assaltantes costumam agir aproveitando-se da redução da velocidade dos motoristas à aproximação dos radares. "O que não é possível é a prefeitura optar por cobrar multas em vez de zelar pela vida das pessoas, ou jogar a responsabilidade para o estado e ficarmos, todos, reféns de um jogo de empurra. A OAB vai defender os direitos da sociedade", afirmou Armando de Souza.

 

Ele está solicitando audiências com os secretários de Transporte do município, Arolde de Oliveira, e do estado, Júlio Lopes, para que a OAB/RJ seja informada das providências que estão sendo tomadas para garantir a segurança do trânsito no carnaval, nas vias urbanas e nas estradas estaduais. "Queremos saber o que será feito para reduzir acidentes e para zelar pela vida", disse o presidente da Comissão.