Prefeitura tem outra proposta para a área do Parque do Mendanha Do jornal O Globo 07/03/2008 - O projeto de lei 1913/2008 foi elaborado pela OAB-Bangu e pela Associação de Meio Ambiente de Bangu (Amar-Bangu) e modificado pelo vereador Jorge Felippe (PMDB). Seu objetivo é alterar a Lei 4.899/2008, de autoria do próprio parlamentar, que facilita a regularização fundiária dos moradores da região, mas deixa brechas para a especulação imobiliária no parque. O projeto deve ser votado ainda este mês. No entanto, o texto recebeu críticas da prefeitura, que já elaborou uma proposta para modificar a área do parque. O coordenador de proteção ambiental da Secretaria municipal de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Pizzotti, ressalta que o projeto do vereador, que indica a necessidade de remoção em grande escala, "não redefine os limites do parque". Segundo ele, pela proposta do parlamentar, a área do Mendanha que continuaria tendo ocupações ficaria dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o que é proibido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Para resolver isso, a secretaria vai pedir a remarcação dos limites do parque, separando áreas de preservação de trechos que podem ser ocupados. Esses seriam declarados Áreas de Especial Interesse Social e abrigariam famílias que ocupam partes da Mata Atlântica. Todas ganhariam títulos de propriedade. A proposta está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município, que enviará seu parecer ao prefeito Eduardo Paes. O projeto de lei 1913/2008 tem como metas regularizar a situação de quem vive no parque há mais de cinco anos (a contar da publicação da lei) e só permitir construções acima da Cota 30 se os moradores mantiverem culturas agrícolas que respeitem a Mata Atlântica. Contudo, muitos moradores sequer são agricultores. “Não desmatamos, não deixamos lixo exposto. Minha casa está caindo e não fiz obra por causa dessa discussão toda. Tenho medo de derrubarem”, conta o pedreiro Manoel Carlos de Oliveira, de 52 anos, que mora no parque.