A prática Inclusão digital da advocacia no Estado do Rio de Janeiro, elaborada pela OAB/RJ, foi homenageada na tarde desta quinta-feira, dia 28, pela X edição do Prêmio Innovare, realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O procurador-geral da Seccional fluminense, Luiz Gustavo Bichara, e a diretora de Inclusão dgital da entidade, Ana Amélia Menna Barreto, representaram o presidente Felipe Santa Cruz na cerimônia.
 
Para Felipe, o prêmio é uma forma pública de reconhecimento ao trabalho desenvolvido. "Esta premiação está de acordo, inclusive, com uma recente declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de que a OAB do Rio tem o melhor sistema de inclusão digital do país", com o maior número de investimento. E nós temos muito orgulho disso, declarou o presidente da casa.
Números da campanha
 
  • 50 mil tokens
     
  • 16 mil advogados capacitados com aulas 
     
  • 1.310 participantes do curso básico de de informática
     
  • 33 centrais de peticionamento
     
  • 3 núcleos digitais
     
  • 3 novas sedes de subseção equipadas
 
No projeto homenageado, a Ordem listou todas as condições empregadas para impedir a exclusão de advogados da profissão, após a implantação da justiça digital. Foram enumeradas, por exemplo, os números da capacitação multidisciplinar e técnica para a atuação no processo digital e os equipamentos oferecidos para este processo.
 
Somente no último ano, o projeto OAB Século 21 inaugurou 33 centrais de peticionamento - compostas pelos equipamentos, sistemas e funcionários treinados para emissão de petições eletrônicas -, três núcleos digitais (em Niterói, São Gonçalo e na sede da OAB/RJ, na capital), que reúnem em um mesmo espaço centrais de peticionamento e postos de certificação digital, e três novas sedes de subseção - Miracema, Cordeiro e Araruama, todas equipadas para atender ao peticionamento eletrônico.
 
O projeto de inclusão digital já distribuiu gratuitamente cerca de 50 mil tokens - dispositivo necessário para que os computadores reconheçam a assinatura digital do profissional. Mais de 16 mil advogados assistiram a aulas sobre peticionamento, somando as turmas presenciais e remotas. Na oficina de informática básica, realizadas na Casa do Advogado da Rua do Rezende e na OAB/Niterói, foram mais de 90 turmas, com 1.310 colegas capacitados.
 
Para a diretora Ana Amélia, o reconhecimento ao trabalho de toda uma equipe, "que há três anos e meio está empenhada na implantação dos projetos de inclusão digital", é a certeza de que a Seccional do Rio está no caminho certo. "Esta equipe percorre quilômetros dentro do estado com um sorriso no rosto e uma disposição enorme de ajudar. Nossa recompensa, e falo isso em nome de todos, é em primeiro lugar o reconhecimento que vem dos advogados a que atendemos, e agora esta menção honrosa do Prêmio Innovare. Valeu a pena o grande investimento financeiro da OAB. Nós fizemos nosso dever de casa", afirma a diretora para, em seguida, concluir: "A caminhada ainda não acabou. O processo eletrônico está apenas engatinhando e há muito a ser feito. Mas este reconhecimento público nos dá a certeza de que estamos no caminho certo".
 
A Ordem fluminense ficou com a primeira menção honrosa em sua categoria, a Advocacia. A segunda foi para a prática Política de conciliação como estratégia de celeridade no atendimento aos usuários do seguro DPVAT e redução do passivo judicial. O prêmio da categoria foi para Práticas colaborativas no Direito de Família.
 
Ao todo, são seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Juiz, Ministério Público, Tribunal e Prêmio Especial, que já existia antes, mas somente este ano passou a aceitar inscrições de profissionais fora da área do Direito. Nesta edição, as categorias mais disputadas foram Advocacia, com 104 inscritos, e Juiz, com 98; ao longo do ano, todas as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores. Em sua 10ª edição, o prêmio teve um total de 463 trabalhos inscritos, número que superou em mais de 12% o total do ano passado.
 
A premiação é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.