Prêmio Innovare reconhece iniciativas da Justiça no país

 

 

Do Jornal O Globo

 

20/12/2007 - Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes participaram ontem da solenidade de entrega do IV Prêmio Innovare, concurso destinado ao reconhecimento de iniciativas inovadoras na aplicação da Justiça no país. Entre os premiados está o juiz Murilo André Kieling Cardona Pereira, responsável pela realização de sessões do Juizado Especial Criminal no Maracanã em dias de jogo. Para Tarso Genro, os projetos premiados estão dentro das diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e ajudam a aproximar a Justiça das pessoas comuns.

 

"As experiências apresentadas tendem a se tornar modelos a cada instância de prestação jurisdicional e do Ministério Público, levando o Estado para mais perto do cidadão", disse o ministro.

 

 

Brigões no estádio são logo levados à presença do juiz

 

O projeto do juiz Cardona Pereira foi considerado importante porque estaria reduzindo brigas entre torcedores no Maracanã. Pela proposta, policiais se antecipam a possíveis conflitos e levam os torcedores brigões à presença do juiz. Imediatamente, o juiz ouve as partes e anuncia a decisão. As soluções rápidas evitam que as confusões se propaguem entre os demais torcedores ou que sejam levadas para as ruas depois dos jogos. O projeto de Cardona Pereira venceu a categoria Juizado Especial.

 

A categoria Ministério Público foi vencida pelos promotores de Justiça de São Paulo Augusto Eduardo de Souza Rossini, Arual Martins, Ivandil Dantas da Silva, Renato Fernando Casemiro e Jaqueline Mara.

 

Certos de que não bastava só fazer denúncias contra uma crescente onda de assassinatos na Zona Sul de São Paulo, os promotores decidiram propor um conjunto de ações para se antecipar aos crimes. Com a ajuda de outras instituições, os promotores tentam identificar as razões de conflitos nas áreas mais pobres e, a partir daí, também evitam choques que resultam em mortes. "Eu agora me sinto um promotor de Justiça", disse Rossini.

 

Outro projeto considerado inovador foi a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em São Paulo pelo juiz João Baptista Galhardo Júnior.

 

Vencedor da categoria Juiz Individual, o projeto prevê medidas que aceleram a tramitação de processos contra menores infratores. Os menores condenados recebem acompanhamento especial desde a chegada até a saída do NAI. Durante o cumprimento da pena, eles são estimulados a participar de atividades socioeducativas, como produção de objetos artesanais e cantos.

 

 

Presidente de tribunal criou banco de dados criminais

 

O prêmio para a categoria Tribunal foi arrebatado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Jorge Góes Coutinho e pelo juiz Arion Mergar. Os dois criaram um banco de dados criminais com informações do sistema de segurança do estado. A partir de simples consultas ao cadastro on-line, os juízes podem acessar fichas criminais e até ver fotos de determinados criminosos. As informações ajudam os juízes a decidir sobre pedidos de prisão ou de liberação de presos.

 

Na categoria Defensoria Pública o vencedor foi o defensor público Marcos Rondon Silva, de Mato Grosso, com o Programa de Atendimento ao Segregado.

 

O programa estimula o defensor público a fazer um levantamento completo sobre a situação de cada preso antes da visita ao condenado. A partir daí, os defensores têm condições de informar, com segurança, o estágio de cada processo.

 

O cuidado evita frustrações entre os presos que não podem contratar advogados por conta própria. Os prêmios são de R$ 50 mil para cada projeto selecionado.