A Comissão de Prerrogativas da OABRJ atua em defesa das advogadas Gisele da Silva Matias e Heloísa Peixoto, presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Rio das Ostras. Ambas tiveram seus direitos violados nas dependências do Instituto de Previdência de Rio das Ostras por um agente da Guarda Municipal. Em razão da gravidade do caso, na última quinta-feira, dia 22, os presidentes da comissão, Marcello Oliveira, e da subseção local, Michele Mansur, entregaram ao secretário de Segurança Pública de Rio das Ostras, Evandro Carvalho, ofício solicitando o afastamento do servidor. O documento pede, também, a apuração severa do caso e que sejam “identificados os demais atores municipais ali presentes, visando entender a conduta adotada por todos e a medida de sua responsabilização”. Entenda o caso: Gisele Matias relatou que no dia 13 de fevereiro sua cliente passou mal e desmaiou durante um atendimento no instituto. Ao perceber que os funcionários se mantiveram inertes aos seus pedidos de ajuda, a advogada começou a registrar por vídeo o que estava acontecendo. Foi neste momento que o guarda municipal Marcelo Ciro da Silva, que estava em serviço, tomou à força o celular da mão de Gisele e quebrou o aparelho. Mais tarde, a colega retornou ao local acompanhada de Heloísa Peixoto, presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, e as duas sofreram novas intimidações do municipal. Também participaram da reunião com o secretário de Segurança o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias da OABRJ, Rodrigo Assef, e o secretário-geral da subseção, Custódio Braga, além da corregedora da Guarda Municipal, Ana Fraga. Segundo Marcello Oliveira, a Comissão de Prerrogativas da OABRJ possui política de tolerância zero para casos envolvendo a violação de direitos dos advogados. “Pedimos o afastamento do agente da Guarda Municipal e vamos ingressar no inquérito policial e no Procedimento Administrativo Disciplinar para acompanhar o desfecho. Fundamental que esses episódios nos sejam comunicados imediatamente. Nossa política é de tolerância zero com violações”, contou Marcello, que também exerce o cargo de tesoureiro da Seccional. Presidente da OAB/Rio das Ostras, Michele Mansur relatou que o trabalho da Seccional com a subseção foi de extrema importância para garantir as prerrogativas das advogadas. “Nós aqui da subseção estamos muito satisfeitos com o suporte que o Marcello Oliveira está prestando. Eu entendo que isso só fortalece o exercício da advocacia e a valoriza, porque nosso Estatuto é uma lei federal e precisa ser respeitada”, concluiu. O relato deste caso faz parte da série “Prerrogativa gera justiça”, publicada nas mídias da Ordem. A ideia é auxiliar a classe na identificação das possíveis violações que podem acontecer durante o exercício profissional, além de incentivar os colegas a denunciá-las através dos canais do grupo, pelo formulário aqui do portal ou pelo Plantão 24h via WhatsApp (21) 99803-7726.