Prerrogativas de advogados é tema de seminário na OAB/RJ

 

                                                 

Do Consultor Jurídico

 

26/11/2007 - A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil promove nos dias 27 e 28 de novembro o seminário Prerrogativas - direito do advogado e garantia da cidadania.

 

Segundo o presidente da Cdap, Marco Slerca, os ciclos de debates discutirão as violações às prerrogativas do advogado e as soluções para evitá-las. "Para que as violências às prerrogativas sejam combatidas são necessários amplos debates, com os próprios advogados, autoridades e demais segmentos da sociedade", afirma.

 

Slerca disse que a iniciativa da comissão em fazer o seminário deve-se ao constante desrespeito às garantias do advogado. "Nem mesmo na ditadura militar o advogado era tão desconsiderado". De acordo com ele, as prerrogativas dos advogados estão relacionadas com as garantias dos cidadãos. "As prerrogativas do advogado, na verdade, estão estabelecidas em favor do cliente. Sem elas, o advogado pouco pode", conclui.

 

Entre os palestrantes estão o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alberto Zacharias Toron, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Asfor Rocha, além dos advogados criminalistas Fernando Fragoso e Luís Guilherme Vieira. A entrada é franca.

 

Confira a programação

 

27 de novembro

 

10h: Abertura

Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ

 

I Ciclo de debates

 

Mediador: Conselheiro Marco Slerca - Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ

 

11h: Prerrogativas: Direito do Advogado e Garantia da Cidadania

Expositor: Alberto Zacharias Toron - Conselheiro e Presidente da Comissão Nacional de defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

 

11h30: A Questão do Direito do Advogado Entrevistar-se Pessoalmente com o Juiz

Expositor: Jose Luiz Milhazes - Conselheiro da OAB/RJ

 

12h: Garantia de Livre Acesso aos Processos

Expositor: Nélio Roberto Seidl Machado - Conselheiro Federal da OAB

 

12h30 - 13h30: debates

 

13h30m - 14h30: Intervalo (brunch)

 

II Ciclo de debates

 

O Advogado e o acesso à Justiça

Mediador: Conselheiro José Antonio Galvão de Carvalho - Secretário Adjunto da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ

 

Prerrogativas no Ministério Público da União

14h: Expositor: Wilson Roberto Prudente - Procurador do Ministério Público do Trabalho

 

14h30: A importância do Advogado na Defesa dos Interesses das Partes nos Procedimentos Judiciais e Administrativos

Expositor: Luiz Paulo Viveiro de Castro - Advogado

 

15h: Da Presença do Advogado no Processo do Trabalho: Afirmação de um Princípio Constitucional

Expositor: Sérgio Batalha Mendes - Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

 

15h30: Os Servidores da Justiça e o Advogado

Expositor: Amarildo Silva - Presidente do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro

 

16h - 16h45: debates

 

17h: Palestra - Prerrogativas do Advogado na Visão dos Tribunais Superiores

Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha - Corregedor Geral do Conselho Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

28 de Novembro

 

III Ciclo de Debates

 

O papel do advogado na construção e afirmação do Estado democrático de direito. Prerrogativas: garantia ou privilégio?

Mediador: Conselheira Victoria Sulocki - Secretária da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ.

 

10h: A Inviolabilidade do Escritório e do Local de Trabalho do Advogado

Expositor: Fernando Fragoso - Advogado

 

10h30: A Imunidade Profissional do Advogado

Expositor: Luis Guilherme Martins Vieira - Advogado

 

11h: A Garantia da Presença de Representante da Ordem no Caso de Prisão em Flagrante de Advogado no Exercício da Profissão

Expositor: Rodrigo Sobrosa Mezzomo - Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

12h - 13h: Debates

 

13h - 14h: Intervalo (brunch)

 

IV Ciclo de Debates

 

Prerrogativas e relações institucionais

Mediador: Conselheiro Breno Melaragno - Vice-Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ

 

14h: Advogados e Magistrados

Expositores: André Fontes - Desembargador do TRF da 2ª Região

Nelie Oliveira Perbeils - Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região

 

14h45: Advogados e Ministério Público

Expositor: Marfan Martins Vieira - Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

 

15h: Advogados e Autoridades Policiais

Expositores: Vandinho Jacinto Caetano - Superintendente Regional da Polícia Federal

Vinicius George - Secretário Geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro

 

15h45 - 16h45: debates

 

(matéria publicada no dia 23/11/2007)