Prerrogativas de advogados é tema de seminário na OAB/RJ Do Consultor Jurídico 26/11/2007 - A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil promove nos dias 27 e 28 de novembro o seminário Prerrogativas - direito do advogado e garantia da cidadania. Segundo o presidente da Cdap, Marco Slerca, os ciclos de debates discutirão as violações às prerrogativas do advogado e as soluções para evitá-las. "Para que as violências às prerrogativas sejam combatidas são necessários amplos debates, com os próprios advogados, autoridades e demais segmentos da sociedade", afirma. Slerca disse que a iniciativa da comissão em fazer o seminário deve-se ao constante desrespeito às garantias do advogado. "Nem mesmo na ditadura militar o advogado era tão desconsiderado". De acordo com ele, as prerrogativas dos advogados estão relacionadas com as garantias dos cidadãos. "As prerrogativas do advogado, na verdade, estão estabelecidas em favor do cliente. Sem elas, o advogado pouco pode", conclui. Entre os palestrantes estão o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alberto Zacharias Toron, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Asfor Rocha, além dos advogados criminalistas Fernando Fragoso e Luís Guilherme Vieira. A entrada é franca. Confira a programação 27 de novembro 10h: Abertura Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ I Ciclo de debates Mediador: Conselheiro Marco Slerca - Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ 11h: Prerrogativas: Direito do Advogado e Garantia da Cidadania Expositor: Alberto Zacharias Toron - Conselheiro e Presidente da Comissão Nacional de defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 11h30: A Questão do Direito do Advogado Entrevistar-se Pessoalmente com o Juiz Expositor: Jose Luiz Milhazes - Conselheiro da OAB/RJ 12h: Garantia de Livre Acesso aos Processos Expositor: Nélio Roberto Seidl Machado - Conselheiro Federal da OAB 12h30 - 13h30: debates 13h30m - 14h30: Intervalo (brunch) II Ciclo de debates O Advogado e o acesso à Justiça Mediador: Conselheiro José Antonio Galvão de Carvalho - Secretário Adjunto da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ Prerrogativas no Ministério Público da União 14h: Expositor: Wilson Roberto Prudente - Procurador do Ministério Público do Trabalho 14h30: A importância do Advogado na Defesa dos Interesses das Partes nos Procedimentos Judiciais e Administrativos Expositor: Luiz Paulo Viveiro de Castro - Advogado 15h: Da Presença do Advogado no Processo do Trabalho: Afirmação de um Princípio Constitucional Expositor: Sérgio Batalha Mendes - Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro 15h30: Os Servidores da Justiça e o Advogado Expositor: Amarildo Silva - Presidente do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro 16h - 16h45: debates 17h: Palestra - Prerrogativas do Advogado na Visão dos Tribunais Superiores Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha - Corregedor Geral do Conselho Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça 28 de Novembro III Ciclo de Debates O papel do advogado na construção e afirmação do Estado democrático de direito. Prerrogativas: garantia ou privilégio? Mediador: Conselheira Victoria Sulocki - Secretária da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ. 10h: A Inviolabilidade do Escritório e do Local de Trabalho do Advogado Expositor: Fernando Fragoso - Advogado 10h30: A Imunidade Profissional do Advogado Expositor: Luis Guilherme Martins Vieira - Advogado 11h: A Garantia da Presença de Representante da Ordem no Caso de Prisão em Flagrante de Advogado no Exercício da Profissão Expositor: Rodrigo Sobrosa Mezzomo - Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. 12h - 13h: Debates 13h - 14h: Intervalo (brunch) IV Ciclo de Debates Prerrogativas e relações institucionais Mediador: Conselheiro Breno Melaragno - Vice-Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ 14h: Advogados e Magistrados Expositores: André Fontes - Desembargador do TRF da 2ª Região Nelie Oliveira Perbeils - Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região 14h45: Advogados e Ministério Público Expositor: Marfan Martins Vieira - Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 15h: Advogados e Autoridades Policiais Expositores: Vandinho Jacinto Caetano - Superintendente Regional da Polícia Federal Vinicius George - Secretário Geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro 15h45 - 16h45: debates (matéria publicada no dia 23/11/2007)